TRT15 07/02/2018 ° pagina ° 1012 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2411/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018
reflexa, não preenchendo, assim, os requisitos do art. 896, § 2º, da
1012
PODER JUDICIÁRIO
CLT e da Súmula 266 do C. TST.
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
RECURSO DE REVISTA
Campinas-SP, 30 de outubro de 2017.
Recorrente(s): LOJAS RENNER S.A.
EDMUNDO FRAGA LOPES
Advogado(a)(s): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (RS - 18780)
Desembargador do Trabalho
Recorrido(a)(s): FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA
Vice-Presidente Judicial
Advogado(a)(s): SERGIO ESBER SANT ANNA (SP - 191564)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 07/07/2017; recurso
apresentado em 17/07/2017).
Regular a representação processual.
Edital
Processo Nº RO-0011159-06.2014.5.15.0066
Relator
CARLOS ALBERTO BOSCO
RECORRENTE
LOJAS RENNER S.A.
ADVOGADO
RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
33819/RS)
ADVOGADO
EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL(OAB:
18780/RS)
RECORRENTE
FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA
ADVOGADO
SERGIO ESBER SANT ANNA(OAB:
191564-D/SP)
RECORRIDO
LOJAS RENNER S.A.
ADVOGADO
RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
33819/RS)
ADVOGADO
EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL(OAB:
18780/RS)
RECORRIDO
FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA
ADVOGADO
SERGIO ESBER SANT ANNA(OAB:
191564-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO /
BANCO DE HORAS.
DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.
Quanto ao acolhimento das horas extras, o v. acórdão, além de ter
se fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com a
Súmula 85, V, do C. TST. Assim, inviável o recurso pelo teor das
Súmulas 126 e 333 do C. TST.
DIREITO SINDICAL E QUESTÕES ANÁLOGAS / CONTRIBUIÇÃO
CONFEDERATIVA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115368