TRT15 02/02/2018 ° pagina ° 577 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2408/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018
ADVOGADO
577
ENIVALDO APARECIDO DE
PIETRE(OAB: 79441-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO /
PODER JUDICIÁRIO
REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO /
JUSTIÇA DO TRABALHO
ESTABILIDADE DECORRENTE DE NORMA COLETIVA.
A questão relativa ao não acolhimento da estabilidade decorrente
de norma coletiva foi solucionada com base na análise dos fatos e
provas. Nessa hipótese, por não se lastrear o v. julgado em tese de
direito, inviável a aferição de ofensa aos dispositivos constitucionais
e legais invocados. Incidência da Súmula 126 do C. TST.
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): NILSON CASTURINO DA SILVA
CONCLUSÃO
Advogado(a)(s): LEANDRO CESAR FERNANDES (SP - 231943)
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Recorrido(a)(s): MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS
INDUSTRIAIS S.A.
Publique-se e intime-se.
Advogado(a)(s): ENIVALDO APARECIDO DE PIETRE (SP Campinas-SP, 24 de outubro de 2017.
79441)
EDMUNDO FRAGA LOPES
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Desembargador do Trabalho
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/06/2017; recurso
apresentado em 03/07/2017).
Vice-Presidente Judicial
Regular a representação processual.
Dispensado o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Edital
Processo Nº RO-0011976-54.2016.5.15.0081
Relator
CLAUDINEI ZAPATA MARQUES
RECORRENTE
NILSON CASTURINO DA SILVA
ADVOGADO
LEANDRO CESAR
FERNANDES(OAB: 231943/SP)
ADVOGADO
MAICON TORQUATO DANIEL(OAB:
323069/SP)
RECORRIDO
MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS
INDUSTRIAIS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115199
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO /
REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO /
ESTABILIDADE DECORRENTE DE NORMA COLETIVA.
A questão relativa ao não acolhimento da estabilidade decorrente
de norma coletiva foi solucionada com base na análise dos fatos e