TRT15 23/11/2017 ° pagina ° 31480 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2359/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017
31480
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Assinatura
PROCESSO Nº 0011008-04.2016.5.15.0023
RECURSO ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO
TERCEIRA TURMA - 5ª CÂMARA
GISELA R. M. DE ARAUJO E MORAES
Desembargadora do Trabalho
Relatora
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ
RECORRENTE: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS
RECORRIDO: DSI DROGARIA LTDA
JUIZ SENTENCIANTE: BERNARDO MORÉ FRIGERI
Br/
Inconformado com a sentença, que julgou IMPROCEDENTE a
presente reclamação, recorre ordinariamente o reclamante. Argui
Acórdão
Processo Nº ROPS-0011008-04.2016.5.15.0023
Relator
FLAVIO LANDI
RECORRENTE
DAVID RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO
THIAGO LUIS HUBER VICENTE(OAB:
261821/SP)
RECORRIDO
DSI DROGARIA LTDA
ADVOGADO
LUCAS SANTOS DE ALMEIDA(OAB:
358241/SP)
ADVOGADO
EDDIE MAIA RAMOS FILHO(OAB:
131107/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAVID RODRIGUES DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113175
nulidade por negativa de prestação jurisdicional e cerceamento de
defesa. Pretende a reforma quanto aos temas: multa e dano moral
por atraso na devolução da CTPS, multa do art. 477 da CLT,
honorários advocatícios, reflexos de gratificação, vale refeição e
horas extras.
Dispensado o relatório, nos termos dos artigos 852-A, parágrafo
único e 895, § 1º, inciso IV, ambos da Consolidação das Leis do
Trabalho, por se tratar de reclamação que tramita sob o Rito
Sumaríssimo.