TRT15 01/08/2017 ° pagina ° 7214 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2282/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017
JUÍZA DO TRABALHO
Digitado por André Luiz Fernandes Rocha, Mediador Judicial.
7214
Custas - R$203,77
Não há que se falar em imposto de renda, a ser calculado na data
da disponibilidade, nos termos da Instrução Normativa RFB nº
Decisão
Processo Nº RTOrd-0011593-32.2015.5.15.0010
AUTOR
CLEUSA MARIA BORGES TEIXEIRA
ADVOGADO
RODMAR JOSMEI JORDAO(OAB:
141840/SP)
RÉU
INDUSTRIAL CERAMICOS
FORTALEZA RIO CLARO LTDA
ADVOGADO
LUCIANA FERREIRA DA COSTA
TELLES(OAB: 241120/SP)
1.500, 29/10/2014 (artigo 24, § 1º, inciso I, Artigo 26 e Artigo 37).
Os valores acima deverão ser corrigidos monetariamente à data do
efetivo pagamento, tudo a cargo da reclamada.
Determino a intimação do executado para oposição de embargos à
execução, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 523, do novo CPC,
de forma completiva c/c o art. 884, da CLT.
Rio Claro, 31/07/2017.
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEUSA MARIA BORGES TEIXEIRA
- INDUSTRIAL CERAMICOS FORTALEZA RIO CLARO LTDA
Karine da Justa Teixeira Rocha
Juíza do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
vcps
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimação
AVENIDA CIDADE JUDICIARIA, 289, VILA NOVA, RIO CLARO SP - CEP: 13506-548
TEL.: (19) 35242138 - EMAIL: [email protected]
PROCESSO: 0011593-32.2015.5.15.0010
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: CLEUSA MARIA BORGES TEIXEIRA
RÉU: INDUSTRIAL CERAMICOS FORTALEZA RIO CLARO LTDA
Processo Nº RTOrd-0011607-16.2015.5.15.0010
AUTOR
JEAN FRANCISQUE GALETTE
ADVOGADO
CELSO LUIS ALMEIDA PRADO
FERNANDES(OAB: 117951/SP)
ADVOGADO
LEANDRO LUIZ DE CASTRO(OAB:
350802/SP)
ADVOGADO
ANA LUCIA DE ALMEIDA PRADO
FERNANDES(OAB: 300741/SP)
RÉU
JM CARGA E DESCARGA LTDA EPP
RÉU
TIGRE S.A. - TUBOS E CONEXOES
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
ADVOGADO
AKIRA VALESKA FABRIN(OAB:
10636/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- JEAN FRANCISQUE GALETTE
- TIGRE S.A. - TUBOS E CONEXOES
DECISÃO PJe-JT
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Diante do silêncio do reclamante, por abrangidos os títulos
VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO - SP
sentenciais, homologo os cálculos de liquidação apresentados pelo
PROCESSO Nº 0011607-16.2015.5.15.0010
id d1ec2ca, para fixar o valor do crédito do reclamante, já deduzida
a cota de contribuição previdenciária do empregado , em:
Valores vigentes em 31/12/2016
SENTENÇA
Principal corrigido - R$16.179,79
Juros de Mora - R$2.998,12
INSS (recte) - R$713,12
INSS (recda) - R$1.893,64
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109546