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TRT15 ° 2279/2017 ° Página 30634

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TRT15 27/07/2017 ° pagina ° 30634 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2279/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

30634

ADVOGADO

MARCIO ELIAS BARBOSA(OAB:
216593/SP)
WAGNER ELIAS BARBOSA(OAB:
30215/SP)

A certidão de crédito a ser emitida deverá observar o modelo
preconizado pelo artigo 78, caput, da Consolidação dos

ADVOGADO

Provimentos da CGJT-2012 (Anexo V).
Intimado(s)/Citado(s):
Diante do acima exposto, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.

- FERNANDA REZENDE MOLIN NOGUEIRA
- ITAU UNIBANCO S.A.

Os(as) devedores(as) não serão excluídos (as) do BNDT.
PODER JUDICIÁRIO

Expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO, com o que se dará por

JUSTIÇA DO TRABALHO

encerrada a prestação jurisdicional nestes autos.

O procedimento é amparado pelo quanto disposto no art. 40, § 2º

Processo: 0010036-91.2016.5.15.0004

da Lei 6.830/80, estando ainda de acordo com os princípios da

AUTOR: FERNANDA REZENDE MOLIN NOGUEIRA

celeridade e efetividade processual que caracterizam esta

RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.

Especializada, e com o disposto no artigo 5°, LXXVIII, da CFRB/88.
DESPACHO
Caso os valores devidos a título de recolhimentos previdenciários

Compareceu a autora dos presentes autos perante este Juízo e

sejam inferiores a R$20.000,00 considerando o teor do disposto na

ratificou integralmente todos os termos do acordo noticiado na

Portaria AGU nº893/2013 e no Comunicado GP-CR nº7/2014 deste

petição de Id 829868d, razão pela qual voltem os autos conclusos

Tribunal, declaro esgotados os atos para satisfação do crédito

para homologação.

previdenciário, e desnecessária a expedição de certidão de crédito

Em 26 de Julho de 2017.

exclusivamente previdenciária, bem como a intimação da União dos
termos da presente decisão.

Juiz(íza) do Trabalho

Despacho

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Processo Nº RTOrd-0010074-06.2016.5.15.0004
AUTOR
CLAUDIO JOSE ALVES
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA DE SOUZA(OAB:
180228/SP)
ADVOGADO
JORGE MARCOS SOUZA(OAB:
60496/SP)
RÉU
VITAL CAR - AUTO CENTER LTDA ME
ADVOGADO
FILIPE TONELLI(OAB: 310161-D/SP)

Em 18 de Julho de 2017.

Intimado(s)/Citado(s):

Intime(m)-se o(s) exequente(s).

Juiz(íza) do Trabalho

- CLAUDIO JOSE ALVES
- VITAL CAR - AUTO CENTER LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Despacho
Processo Nº RTOrd-0010036-91.2016.5.15.0004
AUTOR
FERNANDA REZENDE MOLIN
NOGUEIRA
ADVOGADO
ANDREY LEMOS LEONEL(OAB:
321813/SP)
ADVOGADO
RAMON CAETANO CELESTINO(OAB:
322878/SP)
ADVOGADO
JULIANA RIBEIRO
GONCALVES(OAB: 303749/SP)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 109433

Processo: 0010074-06.2016.5.15.0004
AUTOR: CLAUDIO JOSE ALVES
RÉU: VITAL CAR - AUTO CENTER LTDA - ME

DESPACHO
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