TRT15 22/06/2017 ° pagina ° 43972 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2254/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017
43972
SENTENÇA
Diante do exposto, conheço os Embargos de Declaração opostos,
para, no mérito, rejeitá-los, mantendo-se, assim, os termos da
decisão prolatada.
Intimem-se.
Homologo o acordo para que surta os seus jurídicos e legais efeitos,
Sertãozinho, 14 de junho de 2017.
extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo
487, III, "b" do CPC.
Acordo entabulado pela quantia líquida de R$ 6.000,00, em 4
POLYANNA SAMPAIO CANDIDO DA SILVA SANTOS
JUÍZA DO TRABALHO
Sentença
Processo Nº RTOrd-0011477-54.2016.5.15.0054
AUTOR
ROSANGELA DE FATIMA SILVA
BATISTA
ADVOGADO
THIAGO ANTONIO QUARANTA(OAB:
208708/SP)
RÉU
MARIVETE APARECIDA
FIORAVANTE ME
ADVOGADO
LUCAS SBICCA FELCA(OAB:
243523/SP)
RÉU
FERNANDO FIORAVANTE
ADVOGADO
LUCAS SBICCA FELCA(OAB:
243523/SP)
(quatro) parcelas mensais de R$ 1.500,00 (25/06/2017 a
25/09/2017).
Os reclamados deverão discriminar as verbas que compõem o valor
do presente acordo e, se devida contribuição previdenciária, recolhê
-la no prazo de 15 (quinze) dias do vencimento da última parcela,
sob pena de arbitramento e execução.
Fixo as custas no valor de R$ 120,00, a cargo da reclamante, das
quais resta isenta, ante os termos da lei.
Cumprido o acordo, deixar-se-á de dar vista ao OA/PGF, tendo em
vista os termos da Portaria MF 582/2013, os quais dispensam a
intimação da União quando o valor do tributo é igual ou inferior a R$
Intimado(s)/Citado(s):
20.000,00, arquivando-se os autos.
- FERNANDO FIORAVANTE
- MARIVETE APARECIDA FIORAVANTE ME
- ROSANGELA DE FATIMA SILVA BATISTA
Intimem-se.
Sertãozinho, 21/06/2017 - 4ª feira.
RENÊ JEAN MARCHI FILHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº RTOrd-0011499-15.2016.5.15.0054
AUTOR
ELISANGELA RODRIGUES LIMA
SILVA
ADVOGADO
CAIO HENRIQUE VERNASCHI(OAB:
273482/SP)
ADVOGADO
MARCIO ANTONIO VERNASCHI
JUNIOR(OAB: 247322/SP)
ADVOGADO
IVAN BARBIN(OAB: 75583/SP)
ADVOGADO
JAIR RICARDO PIZZO(OAB:
253306/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE PONTAL
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DE CASTRO
NARDELLI(OAB: 318724/SP)
Processo: 0011477-54.2016.5.15.0054
AUTOR: ROSANGELA DE FATIMA SILVA BATISTA
RÉU: MARIVETE APARECIDA FIORAVANTE ME e outros
Intimado(s)/Citado(s):
- ELISANGELA RODRIGUES LIMA SILVA
- MUNICIPIO DE PONTAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0011499-15.2016.5.15.0054
AUTOR: ELISANGELA RODRIGUES LIMA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108269