TRT15 05/06/2017 ° pagina ° 5837 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2241/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017
5837
Intimado(s)/Citado(s):
- ONIX TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - EPP
Juiz(íza) do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Sentença
Processo Nº RTOrd-0012228-93.2015.5.15.0048
AUTOR
MARTA DONIZETTI RAMPA DUTRA
ROMPA
ADVOGADO
FERNANDO SILVA OLIVEIRA(OAB:
268927/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE DESCALVADO
ADVOGADO
DANIEL BAGATINI(OAB: 328713/SP)
Fundamentação
Intimado(s)/Citado(s):
- MARTA DONIZETTI RAMPA DUTRA ROMPA
- MUNICIPIO DE DESCALVADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
mclma
Processo: 0012228-93.2015.5.15.0048
Processo: 0012007-13.2015.5.15.0048
AUTOR: MARTA DONIZETTI RAMPA DUTRA ROMPA
AUTOR: MARIA APARECIDA OLIVEIRA SILVA
RÉU: MUNICIPIO DE DESCALVADO
RÉU: ONIX TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - EPP e outros
SENTENÇA
DESPACHO
RELATÓRIO
MARTA DONIZETTI RAMPA DUTRA ROMPA, qualificada na
inicial, ajuizou a presente ação em face do MUNICÍPIO DE
Visando à correta liquidação do julgado, evitando-se, dessa forma, a
DESCALVADO, alegando admissão pelo reclamado em
possibilidade de locupletamento ilícito para qualquer das partes e,
06/09/1994, para exercer a função de auxiliar de serviços gerais
ainda, com fulcro nos princípios da celeridade e efetividade
(posteriormente, ajudante geral), recebendo como último salário a
processual, determino a realização de perícia contábil. Nomeio para
quantia de R$867,85, estando o contrato ainda em vigor. Relatou
o encargo o Sr. ALAOR JOSE FIORIN JUNIOR. Laudo em trinta
outros fatos e requereu a condenação do reclamado no pagamento
dias.
das verbas indicadas na petição inicial. Formulou os pedidos de
praxe e atribuiu à causa o valor de R$50.000,00. Juntou procuração
Vindo o laudo, dê-se vista às partes para manifestação precisa e
e documentos.
concisa, em dez dias, sob pena de preclusão.
Regularmente intimado, o réu apresentou contestação escrita.
Arguiu prescrição e, no mérito, refutou os pedidos da reclamante,
Notifiquem-se as partes e o Sr. Perito.
defendendo a improcedência de todos eles.
Réplica no ID 6cab414.
Foi produzida prova pericial.
Na audiência em prosseguimento, sem mais provas, foi encerrada a
Em 30 de Maio de 2017.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107746
instrução processual.