TRT15 16/05/2017 ° pagina ° 7369 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2227/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
7369
Reconhecimento em Juízo. Critério de dedução/abatimento dos
valores comprovadamente pagos no curso do contrato de trabalho
DESPACHO
e, finalmente,
Considerando que a sentença exequenda é ilíquida, podendo a
6) indicação de contribuições previdenciárias (mês a mês) devidas
conta ser elaborada pelas partes ou pelos órgãos auxiliares da
pelo empregado e pelo empregador, inclusive o valor e alíquota do
Justiça do Trabalho, nos termos do § 3º, do art. 879, da CLT;
SAT.
Considerando que a verificação de cálculos eventualmente
Intimem-se partes apenas para ciência da nomeação.
apresentados pelas partes é de difícil realização, sendo, em geral,
O(a) perito(a) designado(a) fica intimado(a) por mensagem
mais morosa do que a própria apuração dos valores devidos;
eletrônica, nesta data.
Considerando o elevado número de processos submetidos à análise
Apresentado o laudo, imediatamente retornem conclusos.
do Sr. Assistente de Cálculo, nesta Vara e a responsabilidade do
Em 11 de Maio de 2017.
Juízo de velar pela observância da coisa julgada,
independentemente até de impugnação dos cálculos apresentados
e, finalmente,
Considerando os princípios da economia e da celeridade
Juiz(íza) do Trabalho
Notificação
processual, que informam a tramitação do feito nesta Justiça do
Trabalho, bem como a obrigação do magistrado de promover a
célere finalização do processo, nos termos do art. 5º, LXXVIII, da
CF, determino a elaboração dos cálculos diretamente por
profissional de confiança deste Juízo, designando, para tanto, o(a)
Sr(a). perito(a) contábil SYLVIO RODRIGUES JUNIOR, que
deverá entregar, no prazo de SESSENTA dias, os cálculos, que
atentarão para o quanto determinado na r. sentença ou no v.
acórdão.
Fica designado o dia 01/06/2017 . Registra-se que o presente
agendamento se dá para alimentação do sistema.
Autoriza-se ao Sr. Perito que diligencie diretamente junto a qualquer
Processo Nº RTOrd-0010445-84.2015.5.15.0042
AUTOR
HELEN ELIZABETTE MACHADO
ALVES
ADVOGADO
NORIEN APARECIDA FIRMINO(OAB:
101359/SP)
ADVOGADO
JOSE REINALDO TEIXEIRA(OAB:
137136/SP)
RÉU
J. BUENO E MANDALITI SOCIEDADE
DE ADVOGADOS
ADVOGADO
MARIA DE LURDES RONDINA
MANDALITI(OAB: 134450/SP)
ADVOGADO
ERIKA MORIIZUMI(OAB: 269870/SP)
TESTEMUNHA
MARCELA VISIBELLI MANFRIM
TESTEMUNHA
ALEXANDRE HENRIQUE PANTANO
DE OLIVEIRA
TESTEMUNHA
FERNANDA REZENDE KNACK
TESTEMUNHA
FLAVIA GIACHETTO GASPARO
FELIPE
agência da Caixa Econômica Federal, com o intuito específico de
obter extratos de contas vinculadas ao FGTS em nome do(a)
exequente, para fins de elaboração do laudo pericial, bastando,
Intimado(s)/Citado(s):
- HELEN ELIZABETTE MACHADO ALVES
para tanto, a apresentação deste despacho ao responsável pela
agência.
Existindo lacuna na r. sentença ou no v. acórdão, atentará o sr.
Perito para os seguintes parâmetros:
1) evolução salarial;
2) correção monetária de acordo com a Tabela Única para
DESTINATÁRIOS:
Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas e Súmula 381, do
C. TST;
3) juros simples calculados no percentual de um por cento ao mês,
contados do ajuizamento da ação ou do vencimento da obrigação,
para as parcelas vincendas, e aplicados "pro rata die" até a data do
efetivo pagamento, nos termos da Súmula 200, do C. TST;
4) indicação de valores devidos ao Imposto de Renda, calculados
pelo critério de rendimentos acumulados (Instrução Normativa RFB
nº 1127);
5) aplicação da OJ nº 415, SDI1, do C. TST. Horas Extras.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107065
AOS ADVOGADOS DAS PARTES: