TRT15 11/05/2017 ° pagina ° 7844 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2224/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
7844
Votos Revisores
EMBARGANTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA.
EMBARGADO: ACÓRDÃO ID. d077cb4
Acórdão
Processo Nº RO-0011866-95.2015.5.15.0079
Relator
EDUARDO BENEDITO DE OLIVEIRA
ZANELLA
RECORRENTE
RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL DE LUCCA E CASTRO(OAB:
137169/SP)
RECORRENTE
LUIZ ALBERTINO DA SILVA
ADVOGADO
CIZENANDO CALAZANS FONSECA
FILHO(OAB: 309148/SP)
RECORRIDO
RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL DE LUCCA E CASTRO(OAB:
137169/SP)
RECORRIDO
LUIZ ALBERTINO DA SILVA
ADVOGADO
CIZENANDO CALAZANS FONSECA
FILHO(OAB: 309148/SP)
RECLAMANTE: LUIZ ALBERTINO DA SILVA
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ ALBERTINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Relatório
Identificação
Embargos de declaração opostos pela reclamada, apontando
omissão do v. acórdão e prequestionando a matéria.
Sustenta omissão quanto à existência de cláusula convencional que
estabelece a obrigatoriedade de o trabalhador gozar do período de
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
pausa para repouso ou alimentação.
Aduz, ainda, que o v. acórdão embargado, ao considerar devida a
indenização por danos morais por transporte de valores,
PROCESSO Nº: 0011866-95.2015.5.15.0079 - 2ª CÂMARA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106928
fundamentou-se em legislação específica não aplicável à