TRT15 11/05/2017 ° pagina ° 146 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2224/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Desembargador do Trabalho
146
286418)
Vice-Presidente Judicial
RECURSO DE: JOSE CARLOS GOMES MARTINS
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Decisão
Processo Nº RO-0012538-96.2013.5.15.0007
Relator
HAMILTON LUIZ SCARABELIM
RECORRENTE
JOSE CARLOS GOMES MARTINS
ADVOGADO
THAIS DA SILVA GALLO
SACILOTTO(OAB: 286418/SP)
ADVOGADO
ROBERT LUIZ SACILOTTO(OAB:
286331/SP)
RECORRENTE
GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS
DE BORRACHA LTDA
ADVOGADO
LOURDES KANE HONMA(OAB:
271416/SP)
ADVOGADO
MARJORIE NEPOMUCENO
BELLEZI(OAB: 286264/SP)
ADVOGADO
IVO NICOLETTI JUNIOR(OAB:
111254/SP)
RECORRIDO
GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS
DE BORRACHA LTDA
ADVOGADO
LOURDES KANE HONMA(OAB:
271416/SP)
ADVOGADO
MARJORIE NEPOMUCENO
BELLEZI(OAB: 286264/SP)
ADVOGADO
IVO NICOLETTI JUNIOR(OAB:
111254/SP)
RECORRIDO
JOSE CARLOS GOMES MARTINS
ADVOGADO
THAIS DA SILVA GALLO
SACILOTTO(OAB: 286418/SP)
ADVOGADO
ROBERT LUIZ SACILOTTO(OAB:
286331/SP)
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11/11/2016; recurso
apresentado em 18/11/2016).
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESPONSABILIDADE CIVIL DO
EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL / VALOR ARBITRADO.
INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / VALOR
ARBITRADO
A questão relativa ao arbitramento dos valores das indenizações por
danos morais (R$ 15.000,00) e por danos materiais (pensão mensal
correspondente
a 5% do último salário percebido) foi solucionada com base na
análise dos fatos e
provas. Nessa hipótese, o v. julgado reveste-se de caráter subjetivo,
o que torna
inviável a aferição de ofensa aos dispositivos constitucionais e
legais invocados e
Intimado(s)/Citado(s):
- GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA
- JOSE CARLOS GOMES MARTINS
de divergência jurisprudencial. Incidência da Súmula 126 do C. TST.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECURSO DE: GOODYEAR DO BRASIL
PRODUTOS DE BORRACHA LTDA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
RO-0012538-96.2013.5.15.0007 - 8ª Câmara
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): 1. JOSE CARLOS GOMES MARTINS
2. GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11/11/2016; recurso
apresentado em 18/11/2016).
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
BORRACHA LTDA
Advogado(a)(s): 1. THAIS DA SILVA GALLO SACILOTTO (SP 286418)
2. LOURDES KANE HONMA (SP - 271416)
2. IVO NICOLETTI JÚNIOR (SP - 111254)
Recorrido(a)(s): 1. GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE
BORRACHA LTDA
2. JOSE CARLOS GOMES MARTINS
Advogado(a)(s): 1. LOURDES KANE HONMA (SP - 271416)
1. IVO NICOLETTI JÚNIOR (SP - 111254)
2. THAIS DA SILVA GALLO SACILOTTO (SP Código para aferir autenticidade deste caderno: 106928
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.
DURAÇÃO DO TRABALHO / TURNO ININTERRUPTO DE
REVEZAMENTO / PREVISÃO DE 8 HORAS - NORMA
COLETIVA.
HORAS EXTRAS / PAGAMENTO APENAS DO ADICIONAL
O C. TST firmou entendimento no sentido de que, descumprida a
norma coletiva que estipulou a jornada de oito horas diárias para o
trabalho em