TRT15 18/04/2017 ° pagina ° 3920 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2209/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
3920
para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos cálculos
Ante a vontade manifesta das partes, consubstanciada na petição
do reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, §
Id.706cb5c, homologo, para que surtam todos os efeitos legais, o
2, da CLT.
acordo formulado pelas partes.
Após, voltem os autos conclusos para a decisão.
Multa pactuada de 50%, em caso de inadimplemento.
Em 17 de Abril de 2017.
Contribuições previdenciárias ficam a cargo da reclamada e
deverão ser recolhidas e comprovadas, em guia própria GPS, no
Juiz(íza) do Trabalho
prazo de 10 dias, sob pena de execução.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010895-84.2015.5.15.0120
AUTOR
KLEBER ANTONIO FERREIRA
ADVOGADO
IGOR ALEXANDRE GARCIA(OAB:
257666/SP)
RÉU
G.NB RESTAURANTE - MONTE
CASTELO
Custas calculadas sobre o valor do acordo (R$5.000,00), no importe
de R$100,00 a cargo da reclamada que deverá comprovar o
recolhimento, em guia própria GRU, no mesmo prazo supra, sob
pena de execução.
Intimado(s)/Citado(s):
- KLEBER ANTONIO FERREIRA
Ultrapassadas as datas convencionadas para o pagamento, sem
qualquer informação acerca de seu descumprimento, declaro a
extinção do presente feito com resolução do mérito, nos termos do
PODER JUDICIÁRIO
artigo 487, III, b, CPC.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.
Intimem-se.
Fundamentação
Em 5 de Abril de 2017.
Juiz(íza) do Trabalho
Processo: 0010895-84.2015.5.15.0120
AUTOR: KLEBER ANTONIO FERREIRA
RÉU: G.NB RESTAURANTE - MONTE CASTELO
cma
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010935-66.2015.5.15.0120
AUTOR
LORENA JUKOSCKI DE JESUS
ADVOGADO
ALEX FARIA PFAIFER(OAB:
212693/SP)
RÉU
EDUARDO JOSÉ BELTRAME
NOGUEIRA
ADVOGADO
LEONÍDIO MIALICHI CARÓSIO(OAB:
113232/SP)
DESPACHO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO JOSÉ BELTRAME NOGUEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106208