TRT15 09/03/2017 ° pagina ° 14582 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2184/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017
RECLAMADO
Advogado
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Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Adriana Cristina da Costa Caires - ME
Marcio Marchioni Mateus Neves(OAB:
254553SPD)
Claudinei Abbari
Marcio Marchioni Mateus Neves(OAB:
254553SPD)
Regina Helena Abbari
Marcio Marchioni Mateus Neves(OAB:
254553SPD)
Maria Sicchieri Mari - ME
Paula Cristina Rossin Pignata
Marcio Marchioni Mateus Neves(OAB:
254553SPD)
Pedro Eduardo Rossin Pignata
Marcio Marchioni Mateus Neves(OAB:
254553SPD)
Amalia Rossin Pignata
Marcio Marchioni Mateus Neves(OAB:
254553SPD)
Adriana Cristina da Costa Caires
Marcio Marchioni Mateus Neves(OAB:
254553SPD)
Maria Sicchieri Mari
Marcio Marchioni Mateus Neves(OAB:
254553SPD)
Tomar ciência do despacho de fls. 3656/3657, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):1) EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO OPOSTOS POR CARLOS AUGUSTO PIGNATA e
SICAL SERTÃOZINHO INDÚSTRIA DE CONSERVAS
ALIMENTICIAS LTDA (PROTOCOLO E-DOC Nº 15912697 de
05/12/2016 ¿ fls. 3560/3563) e REQUERIMENTO DE
CERTIFICAÇÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO (PROTOCOLO EDOC Nº 15976292 de 20/01/2017 ¿ fls. 3588/3589)
Aos embargantes para que digam se concordam que os honorários
de sucumbência também sejam deferidos nos casos em que as
partes representadas pelo advogado peticionante foram
sucumbentes na mesma decisão de fls. 3498/3508, que decidiu pela
procedência dos embargos à execução opostos pelos ora
embargantes, no prazo de 5 dias.
Ante a possibilidade de efeitos modificativos dos embargos
declaratórios opostos pelos embargantes, dê-se vista às partes
contrárias (Orientação Jurisprudencial nº 142, da SDI-1, do C. TST).
Em virtude da oposição dos Embargos Declaratórios dos
peticionantes de fls. 3588/3589, impossível a certificação do trânsito
em julgado e consequente liberação dos valores bloqueados, por
ora, eis que ¿Os embargos de declaração interrompem o prazo
para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, salvo
quando intempestivos, irregular a representação da parte ou
ausente a sua assinatura¿, nos termos do § 3º, do art. 897-A, da
CLT.
2) REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Na audiência realizada no dia 25/11/2016 onde compareceram
pessoalmente SERRANA EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA,
naquele ato representada pelos sócios Alessando Leonel de Castro
e Marco Antônio da Silva (vide fls. 3463/3465), foi juntada cópia da
procuração retirada dos autos do Mandado de Segurança nº
0007885-67.2016.5.15.000 pelo próprio advogado que compareceu
à audiência, Dr. Daniel Seixas Rondi, OAB/SP nº 189.211,
nomeando como advogados o dr. Francisco Carneiro
D'Albuquerque Neto (OAB 294148-SP-D) e dr. Daniel Seixas Rondi
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105034
14582
(OAB 189211-SP-D), tendo como outorgantes a empresa
SERRANA EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. e as pessoas
físicas de ALESSANDRO LEONEL DE CASTRO e MARCO
ANTONIO DA SILVA.
Posteriormente, as executadas SERRANA EQUIPAMENTOS
AGRÍCOLAS LTDA. (representada pelos sócios Alessandro Leonel
de Castro e Marco Antonio da Silva); SERMAG INDUSTRIAL e
COMERCIAL LTDA, SERRANA MÁQUINAS e EQUIPAMENTOS
LTDA (estas últimas representadas pelos sócios José Paulo de
Mello e Osmar Leonel de Castro) juntaram procuração outorgando
poderes aos advogados Francisco Carneiro D'Albuquerque Neto
(OAB 294148-SP-D) e Daniel Seixas Rondi (OAB 189211-SP-D) à
fl. 3573. Atente-se que mencionado instrumento procuratório foi
juntado por E-Doc protocolo nº 15927034, de 09/12/2016 (fls.
3564/3573) e assinado digitalmente pelo advogado dr. Daniel
Seixas Rondi.
Em 15/12/2016, o i. advogado dr. Daniel Seixas Rondi juntou
petição protocolizada pelo E-Doc nº 15944019 (fls. 3575/3576)
subscrita por ele, em nome de seus representados, as executadas
SERRANA EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA., SERMAG
INDUSTRIAL e COMERCIAL LTDA e SERRANA MÁQUINAS e
EQUIPAMENTOS LTDA.
Às fls. 3590/3591, por petição protocolizada pelo E-Doc nº
159854202 em 26/01/2017, juntada também pelo i. advogado dr.
Daniel Seixas Rondi, subscrita por ele e pelo dr. Francisco Carneiro
D'Albuquerque Neto, alegou que os dois não foram constituídos
como procuradores das executadas SERMAG INDUSTRIAL e
COMERCIAL LTDA e SERRANA MÁQUINAS e EQUIPAMENTOS
LTDA e nem de seus sócios José Paulo de Mello e Osmar Leonel
de Castro. Requereram a retificação cadastral e a exclusão da
¿equivocada anotação do Dr. André Archetti Maglio (OAB/SP nº
125.665) como patrono" da executada SERRANA EQUIPAMENTOS
AGRÍCOLAS LTDA.
Às fls. 3603/3604 (protocolo nº 174, de 0702/2017) foi juntado
substabelecimento sem reserva dos poderes subscrito apenas pelo
dr. Francisco Carneiro D'Albuquerque Neto dos poderes a ele
conferidos pelas pessoas jurídicas SERMAG INDUSTRIAL e
COMERCIAL LTDA e SERRANA MÁQUINAS e EQUIPAMENTOS
LTDA e pelas pessoas físicas de JOSÉ PAULO DE MELLO e
OSMAR LEONEL DE CASTRO para a i. Advogada dra. Bárbara
Karen Fazzio, OAB/SP nº 374.386.
E às fls. 3605/3606 (protocolo nº 175, de 0702/2017) foi juntado
substabelecimento sem reserva dos poderes subscrito apenas pelo
dr. Francisco Carneiro D'Albuquerque Neto dos poderes a ele
conferidos pela pessoa jurídica SERRANA EQUIPAMENTOS
AGRÍCOLAS LTDA. pelas pessoas físicas de ALESSANDRO
LEONEL DE CASTRO e MARCO ANTONIO DA SILVA para a i.
Advogada dra. Bárbara Karen Fazzio, OAB/SP nº 374.386.
Assim, constata-se que os advogados Francisco Carneiro
D'Albuquerque Neto e Daniel Seixas Rondi foram constituídos como
procuradores da executada SERRANA EQUIPAMENTOS
AGRÍCOLAS LTDA.; das pessoas físicas de ALESSANDRO
LEONEL DE CASTRO e MARCO ANTONIO DA SILVA e das
executadas SERMAG INDUSTRIAL e COMERCIAL LTDA,
SERRANA MÁQUINAS e EQUIPAMENTOS LTDA. Estas duas
últimas apenas foram representadas pelos sócios José Paulo de
Mello e Osmar Leonel de Castro.
Considerando-se que os substabelecimentos sem reserva de
poderes juntados às fls. 3604 e 3605 foram subscritos apenas pelo
advogado, dr. Francisco Carneiro D'Albuquerque Neto, o outro
advogado, dr. Daniel Seixas Rondi continua como procurador dos
executados SERRANA EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA.,