TRT15 15/08/2016 ° pagina ° 3082 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2043/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2016
ADVOGADO
3082
ELCIO MAURO CLEMENTE
SAMPAIO(OAB: 206998/SP)
CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO
TECNOLOGICA PAULA SOUZA
MARCELO FELIPE DA COSTA(OAB:
300634/SP)
RÉU
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- FILIPE TELLA GUERRA
Rua Jundiaí, 1270, Nova Matão, MATAO - SP - CEP: 15990-510
TEL.: (16) 33849948 - EMAIL:
PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO: 0010438-09.2014.5.15.0081
JUSTIÇA DO TRABALHO
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Processo: 0010132-74.2013.5.15.0081
AUTOR: JUNIOR AUGUSTO BERETELLA
AUTOR: FILIPE TELLA GUERRA
RÉU: BAMBOZZI SOLDAS LTDA
RÉU: CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA
PAULA SOUZA
DESPACHO
SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO
Vistos.
Determino o cancelamento do Alvará id 3f28243.
Intime-se o reclamante para comprovar nos autos a diferença
Vistos.
apontada pelo reclamada, devidamente atualizado, no prazo de 5
Diante da concordância expressa do reclamante em id 2e5d9b5,
dias, sob pena de execução.
homologo os cálculos apresentados pela reclamada, para produzir
Após, oficie-se a instituição financeira para transferência dos
os jurídicos e legais efeitos.
valores ao erário estadual, através de recolhimento via guia DARE,
FIXO O DÉBITO DA(O) RECLAMADA(O) EM R$ 52.035,45, sendo:
código 2306 (litigância de má-fé).
Crédito bruto do(a) reclamante em R$ 41.044,46, sendo: R$
Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos.
32.482,16 (principal) e R$ 8.562,30 (juros de mora), valores
Matão,m 11 de Agosto de 2016.
vigentes em 01/06/2016.
A(o) reclamada(o) deverá comprovar nos autos o recolhimento das
Juiz(íza) do Trabalho
contribuições previdenciárias, no importe total de R$ 7.959,06
srdm
Decisão
Processo Nº RTOrd-0010438-09.2014.5.15.0081
AUTOR
JUNIOR AUGUSTO BERETELLA
ADVOGADO
JOSMAR SANTIAGO COSTA(OAB:
278786/SP)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS ADOLFO DE
ALMEIDA(OAB: 274683/SP)
ADVOGADO
RUI CESAR LENHARI(OAB:
265046/SP)
ADVOGADO
ELEN TATIANE PIO(OAB: 338601/SP)
RÉU
BAMBOZZI SOLDAS LTDA
ADVOGADO
PAULO AUGUSTO BERNARDI(OAB:
95941/SP)
ADVOGADO
Fabian Caruzo(OAB: 172893/SP)
(em 01/06/2016), através da competente guia GPS sendo: R$
2.122,42, código 1708 e identificador PIS, PASEP ou NIT do
empregado e R$ 5.836,64, código 2909 e identificador CNPJ do
empregador.
Facultada a retenção do autor, no importe de R$ 2.122,42.
Custas, pela(o) reclamada(o), R$ 1.012,79, valor em R$ 31/07/2016
que deverá ser recolhida através da guia GRU, código 18740-2,
código TRT5 - 080011.
Sucumbente quanto ao objeto da perícia, conforme sentença id
acaa878, a(o) reclamada(o) arcará com os honorários periciais de
insalubridade/periculosidade fixado na r. sentença no importe de
Intimado(s)/Citado(s):
- BAMBOZZI SOLDAS LTDA
- JUNIOR AUGUSTO BERETELLA
R$ 2.019,14, valor vigente em 01/06/2016 ao Sr(a). WALTER
COPI.
Valores isentos de contribuição fiscal, por estar o valor das
verbas tributadas abaixo do piso da base de cálculo do IRRF,
nos termos do artigo 12-A, § 1º, da Lei º. 7.713/1988, acrescido
Código para aferir autenticidade deste caderno: 98575