TRT15 12/07/2016 ° pagina ° 4634 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2019/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
cálculo das contribuições previdenciárias, mas não serão
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Apresente o reclamante seus cálculos em dez dias.
executadas por não serem abrangidas pela competência prevista no
LUCIA ZIMMERMANN
art. 114, VIII, da CF, observados os limites definidos nos art. 195, I,
JUÍZA DO TRABALHO
Despacho
a, e II e art. 240, da Constituição Federal.
Indicação dos valores devidos ao imposto de renda, nos termos do
art. 12-A e seus parágrafos, da Lei n.º 7.713/88, acrescido pela
Medida Provisória n.º 497, de 27/07/2010, observado o disposto na
Instrução Normativa RFB nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011, não
devendo o imposto de renda incidir sobre os juros de mora (art. 404
e parágrafo único, do CC e Orientação Jurisprudencial nº 400 da
SBDI-1 do C. TST) e sobre férias indenizadas (integrais,
proporcionais ou em dobro) ou convertidas em abono pecuniário,
bem como sobre o adicional de um terço constitucional quando
agregado a pagamento de férias. Deverá ser indicado o número de
meses a que se referem os cálculos de liquidação.
Processo Nº RTOrd-0011970-58.2015.5.15.0121
AUTOR
L. F. V. S.
ADVOGADO
MAIZELUCIA FLORENTINO(OAB:
327883/SP)
AUTOR
M. F. V. S.
ADVOGADO
MAIZELUCIA FLORENTINO(OAB:
327883/SP)
RÉU
D. D. R. S.
RÉU
S. D. L. E. T.
RÉU
C. D. D. S. S.
LITISCONSORTE
C. V. S.
ADVOGADO
MAIZELUCIA FLORENTINO(OAB:
327883/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- L. F. V. S.
- M. F. V. S.
Em 11 de Julho de 2016.
PODER JUDICIÁRIO
Juiz(íza) do Trabalho
JUSTIÇA DO TRABALHO
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011944-94.2014.5.15.0121
ERICK DO NASCIMENTO PLACIDO
SANTIAGO
ADVOGADO
LILIAN STIVALLE TRUFFI LIMA(OAB:
266381/SP)
ADVOGADO
VERONICA INACIO FORTUNATO
RIBEIRO(OAB: 266425/SP)
RÉU
COMPANHIA DOCAS DE SAO
SEBASTIAO
ADVOGADO
MARCELO OLIVEIRA ROCHA(OAB:
113887/SP)
RÉU
SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS
ASSOCIADAS DE ENGENHARIA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341-D/SP)
AUTOR
Processo: 0011970-58.2015.5.15.0121
AUTOR: M. F. V. S. e outros
RÉU: DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO SA e outros (2)
DESPACHO
Concedo mais 30 dias para que os reclamantes, anexem ao autos,
procuração pública, sob pena de extinção do feito, sem resolução
do mérito.
aln, Em 11 de Julho de 2016.
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DOCAS DE SAO SEBASTIAO
- ERICK DO NASCIMENTO PLACIDO SANTIAGO
- SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE
ENGENHARIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0011944-94.2014.5.15.0121
AUTOR: ERICK DO NASCIMENTO PLACIDO SANTIAGO
RÉU: SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE
ENGENHARIA e outros
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97443
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0012000-30.2014.5.15.0121
AUTOR
LUIZ ADILSON DOS SANTOS VIANA
ADVOGADO
NUBIA DOS ANJOS(OAB: 206831/SP)
RÉU
ECOPAV CONSTRUCAO E
SOLUCOES URBANAS LTDA
ADVOGADO
MARIANA SANTOS
RODRIGUES(OAB: 250231/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO
ADVOGADO
REINALDO RODRIGUES
ROCHA(OAB: 289918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ ADILSON DOS SANTOS VIANA