TRT15 02/06/2016 ° pagina ° 137 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1991/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2016
Anexo 3, NR 16, da Portaria n° 3.214/78".
137
realidade, foi
interposto pela 2ª reclamada Marlene Rito Nicolau.
CONCLUSÃO
Assim, determino que a publicação da decisão (Id cc3e7a7) que
RECEBO o recurso de revista.
denegou seguimento ao aludido recurso, seja dirigida à 2ª
Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Colendo
reclamada.
TST.
Publique-se e intimem-se.
Publique-se e intimem-se.
Campinas-SP, 21 de março de 2016.
Campinas-SP, 24 de maio de 2016.
GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Desembargadora do Trabalho
GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Vice-Presidente Judicial
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Edital
Processo Nº RO-0011563-56.2014.5.15.0034
Relator
SERGIO MILITO BAREA
RECORRENTE
MARLENE RITO NICOLAU
ADVOGADO
HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
23812/SP)
RECORRIDO
SERGIO ALDREI APARECIDO
PEREIRA
ADVOGADO
GUSTAVO TESSARINI BUZELI(OAB:
209635/SP)
ADVOGADO
JOAO BATISTA MOREIRA(OAB:
124139/SP)
RECORRIDO
MICROCAMP ESCOLA DE
EDUCACAO PROFISSIONAL E
COMERCIO DE LIVROS LTDA. - EPP
ADVOGADO
MARCO AURELIO FERREIRA
LISBOA(OAB: 92369/SP)
RECORRIDO
ELOY TUFFI
RO-0011563-56.2014.5.15.0034 - 9ª Câmara
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): 1. MICROCAMP ESCOLA DE EDUCACAO
PROFISSIONAL E COMERCIO DE LIVR
Advogado(a)(s): 1. MARCO AURELIO FERREIRA LISBOA (SP 92369)
Recorrido(a)(s): 1. MARLENE RITO NICOLAU
2. SERGIO ALDREI APARECIDO PEREIRA
3. ELOY TUFFI
Advogado(a)(s): 1. HERALDO JUBILUT JUNIOR (SP - 23812)
2. GUSTAVO TESSARINI BUZELI (SP - 209635)
Intimado(s)/Citado(s):
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
- ELOY TUFFI
- MARLENE RITO NICOLAU
- MICROCAMP ESCOLA DE EDUCACAO PROFISSIONAL E
COMERCIO DE LIVROS LTDA. - EPP
- SERGIO ALDREI APARECIDO PEREIRA
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 19/02/2016; recurso
RO-0011563-56.2014.5.15.0034 - 9ª Câmara
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): 1. MARLENE RITO NICOLAU
Advogado(a)(s): 1. HERALDO JUBILUT JUNIOR (SP - 23812)
Recorrido(a)(s): 1. SERGIO ALDREI APARECIDO PEREIRA
2. ELOY TUFFI
3. MICROCAMP ESCOLA DE EDUCACAO
apresentado em 29/02/2016).
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.
A questão relativa ao acolhimento das horas extras foi solucionada
com base na análise dos fatos e provas. Nessa hipótese, por não se
lastrear o v.
julgado em tese de direito, inviável o recurso pelo teor da Súmula
126 do C. TST.
PROFISSIONAL E COMERCIO DE LIVROS LTDA.
Advogado(a)(s): 1. GUSTAVO TESSARINI BUZELI (SP - 209635)
3. MARCO AURELIO FERREIRA LISBOA (SP - 92369)
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Informo que, por equívoco, constou da decisão de admissibilidade
Campinas-SP, 22 de março de 2016.
(Id cc3e7a7) que o recurso de revista foi interposto pela 3ª
reclamada Microcamp
Escola de Educação Profissional e Comércio de Livros Ltda. Na
Código para aferir autenticidade deste caderno: 96142
GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES