TRT15 13/10/2015 ° pagina ° 558 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1832/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2015
da executada, oficie-se ao banco depositário solicitando a
transferência dos valores devidos ao INSS com a devida
comprovação nos autos.
Julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.
Considerando-se os termos da Portaria nº 582 do Ministério da
Fazenda, de 11 de dezembro de 2013; considerando-se que o valor
do tributo relativo às contribuições previdenciárias é inferior a R$
20.000,00, fica dispensada a intimação da União, representada pela
Procuradoria-Geral Federal.
Retire-se do BNDT.
Nada mais havendo, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos
ao arquivo geral.
Não há outras pendências, processo sem interesse histórico e sem
documentos pessoais.
Custas às fl.
Processo arquivado na caixa ____/2015.
Atibaia, 06/10/2015.
Processo Nº RTOrd-0201000-02.2008.5.15.0140
Processo Nº RTOrd-02010/2008-140-15-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Dê-se ciência às partes do retorno
do autos.
Aguarde-se a solução dos embargos de declaração opostos em
sede de recurso de revista.
Atibaia, 21/09/2015.
Despacho
Processo Nº RTOrd[rt]-0437700-95.2005.5.15.0140
Processo Nº RTOrd[rt]-04377/2005-140-15-00.6
RECLAMANTE
Advogado
Certifico e dou fé que cumpri o despacho na data acima. -
Despacho
Processo Nº RTOrd[rt]-0197100-45.2007.5.15.0140
Processo Nº RTOrd[rt]-01971/2007-140-15-00.7
RECLAMADO
Advogado
JOAO ROBERTO FERNANDES
ACENSO
Luís Otávio Camargo Pinto(OAB:
86906SPD)
TEGULA SOLUCOES PARA
TELHADOS LTDA
Paulo Lima de Campos Castro(OAB:
149327SPD)
Regina Dirce Gago de Faria Monegatto João Dionísio Viveiros
Teixeira
Juiz(a) do Trabalho Juiz(a) do Trabalho -
Regina Dirce Gago de Faria Monegatto João Dionísio Viveiros
Teixeira
Juiz(a) do Trabalho Juiz(a) do Trabalho
RECLAMANTE
Advogado
558
LUIZ CARLOS LOPES PEREIRA
José Aparecido Machado(OAB:
76842SPD)
ELEKTRO ELETRICIDADE E
SERVICOS S/A
Antonio Carlos Vianna de Barros(OAB:
17663SP)
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): 1) Trasintada um julgado
a decisão.
2) Intime-se a reclamada para emitir a CAT e encaminhá-la à
Previdência Social para registro, no prazo de 48 horas, a partir de
quando citada para tanto, nos moldes do artigo 22 da Lei nº
8213/91, sob pena de multa diária no valor R$ 1.000,00 (um mil
reais), até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais),
atualizados e acrescidos de juros a partir da publicação da presente
Sentença, sem prejuízo, caso a reclamada não emita a CAT, de
fazê-lo a Secretaria da Vara.
3) A reclamada também deverá manter intacto o contrato de
trabalho, que se encontra suspenso, com a manutenção da
assistência médica e outros benefícios, confirmando a antecipação
de tutela conforme concedida a fls. 42 dos autos, até que se
restabeleça, sem qualquer óbice, o direito potestativo de resilir o
contrato.
Intime-se.
Atibaia, 05/10/2015.
Regina Dirce Gago de Faria Monegatto João Dionísio Viveiros
Teixeira
Juiz(a) do Trabalho Juiz(a) do Trabalho -
Despacho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 89552
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
FLAVIO LUIZ CAETANO
Rosana Lima de Carvalho(OAB:
228265SPD)
Ana Lucia Barbosa da Costa - ME
ANA LUCIA BARBOSA DA COSTA
Pousada Encanto da Noite Ltda. - EPP
Vitor Donizetti da Silva
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Julgo subsistente a penhora.
Tendo em vista que garantido o Juízo, intime-se o(a) executado(a)
para, querendo, oponha embargos no prazo legal.
No mesmo prazo poderá o(a) exequente impugnar a liquidação.
Intimem-se.
Atibaia, 24/09/2015.
Regina Dirce Gago de Faria Monegatto João Dionísio Viveiros
Teixeira
Juiz(a) do Trabalho Juiz(a) do Trabalho -
Despacho
Processo Nº RTOrd[rt]-0446300-71.2006.5.15.0140
Processo Nº RTOrd[rt]-04463/2006-140-15-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Angela Maria Fermino
Bertolino Luiz da Silva(OAB:
16303SPD)
DE DONATO & PAEZ LTDA
Sheila Cristina de Oliveira
Maroni(OAB: 293472SPD)
JEOVAH JIREH INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
Andras Imre Erod Junior(OAB:
218070SPD)
OSVALDO ERNESTO PAEZ
Sheila Cristina de Oliveira
Maroni(OAB: 293472SPD)
JUVENAL MARIA DE ANDRADE
PIETRO DEL FAVERY