TRT15 06/08/2015 ° pagina ° 3442 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1786/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2015
3442
do Processo 0010551-65.2014.5.15.0047, entre partes: GELIANA
Juízo facultando-se, no mesmo prazo retrocitado, oferecer
DA SILVA BATISTA, reclamante, e VANIA APARECIDA
bens à penhora ou, nos termos do art. 745-A, do CPC, requerer,
CORREA CONFECCAO - ME, reclamada, estando a ré em lugar
mediante comprovação de depósito judicial em dinheiro de
ignorado, fica CITADA pelo presente edital para em 15 (quinze)
30% do valor total devido (R$16.198,31 em 01/07/2015), o
dias, a pagar ou garantir a execução, sob pena de
parcelamento do saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas
prosseguimento dos atos executórios, a importância de
mensais e consecutivas, corrigidas e acrescidas de juros até a
R$16.198,31 atualizados até 01/07/2015, tudo conforme r.
data do efetivo pagamento. No silêncio, este Juízo não
decisão de seguinte teor:
cominará a multa prevista no artigo supra, contudo, tomará as
providências executórias necessárias para recebimento da
referida importância, INCLUSIVE COM A UTILIZAÇÃO DE
TODAS
AS
FERRAMENTAS
ELETRÔNICAS,
" 1- Considerando que a r. sentença condenou a executada em
INDISPONIBILIDADE DE BENS E RENDAS, ALÉM DA
importâncias líquidas, ACOLHO como corretos os
INCLUSÃO DA EXECUTADA E SÓCIOS NO ROL DE
demonstrativos de atualização de valores elaborado pela
DEVEDORES (BNDT), independentemente de nova intimação.
Secretaria, conforme IDs 4ae1ec7, 02698ba, b69ea68 e db31be1,
Itapeva, 29 de julho de 2015.(a) GUSTAVO NAVES GUIMARÃES
os quais foram corrigidos monetariamente na forma da lei e
- Juiz do Trabalho"
acrescidos de juros legais, contados a partir do ajuizamento da
ação. VALORES DA CONDENAÇÃO CORRIGIDOS ATÉ
01/07/2015 PERCENTUAIS TRIBUTÁVEIS VERBAS VALORES
IMPOSTO CORRIGIDOS DE RENDA Principal (tributável IR)
Fica a RECLAMADA ACIMA NOMEADA, através deste
388,22 2,76% Principal (não tributável IR) 13.671,02 97,24%
NOTIFICADA e CITADA, dos termos da decisão proferida, cujo
Juros (não tributáveis IR) 1.728,74 Contribuições
teor consta dos autos em epígrafe, ficando ainda ciente de que
previdenciárias a cargo do executada: a) Cota do segurado
possui o prazo de 15 (quinze) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO
(crédito) 33,84 b) Cota da empresa + SAT (crédito) 97,28 Demais
DESTE EDITAL, PARA EFETUAR O PAGAMENTO OU
verbas: Custas processuais (em 18/11/14) 277,12 PERÍODO DE
GARANTIR A EXECUÇÃO, e, para que chegue ao conhecimento
APURAÇÃO IR ACUMULADO: 01/02/2013 a 08/02/2013 NÚMERO
de todos os interessados e, em especial, à reclamada VANIA
DE MESES 13º SALÁRIO IR ACUMULADO: 1 Considerando a
APARECIDA CORREA CONFECCAO - ME, é passado o
Portaria nº 582, de 11/12/2013 do Ministério da Fazenda, deixo
presente EDITAL que será publicado no DEJT do dia
de proceder a intimação da União (Seguridade Social),
14/08/2015. Aos quatro dias de agosto de 2015. Eu, SUELY
representada pela Procuradoria Geral Federal, haja vista que o
ANTUNES MORAES, Calculista, digitei e assino o presente.
Edital
valor das contribuições previdenciárias constante na sentença
de liquidação é inferior a R$20.000,00 (vinte mil reais). No que
pertine ao Imposto de Renda, compete à fonte pagadora
calcular e recolher o imposto devido pelo exequente, sob pena
de expedição de ofício à Receita Federal do Brasil, caso o
imposto retido não seja comprovado. Observações: a) A
executada deverá efetuar os recolhimentos previdenciários em
Processo Nº RTSum-0010552-50.2014.5.15.0047
AUTOR
MARIA ROSA EVARISTO
ADVOGADO
CLEBER DANIEL CAMARGO
GARBELOTO(OAB: 175937/SP)
RÉU
VANIA APARECIDA CORREA
CONFECCAO - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- VANIA APARECIDA CORREA CONFECCAO - ME
guia GPS e comprová-los nos autos em 10 dias, sob pena de
execução; b) Nos termos do § 2º, do artigo 1º do Provimento
Data da divulgação no DEJT: 13/08/2015 (quinta-feira)
GP-CR 3/04, a executada deverá dirigir-se à Secretaria da Vara
do Trabalho antes de efetuar o depósito, a fim de obter os
Data da publicação no DEJT: 14/08/2015 (sexta-feira)
valores atualizados do débito no dia do pagamento. 2Determino a CITAÇÃO DA EXECUTADA NOS TERMOS DO
ARTIGO 475-J, § 1º, DO CPC, aqui de aplicação subsidiária por
força do artigo 769, da CLT. CITE-SE a RECLAMADA POR
EDITAL para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar ou garantir o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 87575
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL