TRT15 15/06/2015 ° pagina ° 1571 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1748/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2015
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):CÓPIA DO DESPACHO
PROFERIDO NO PROCESSO 686-14.2011.5.15.0050
1- Para fins de execução única e conjunta, neste ato é transferida
para os presentes autos a dívida do(s) seguinte(s) processo(s):
1.1- 1007-83.2010 - ANDERSON GOMES FERREIRA;
1.2 - 1051-34.2012 - SOLANGE FERREIRA DE OLIVEIRA;
1.3 - 281-41.2012 - ROSIMEIRE VICENTE DA SILVA;
1.4 - 364-91.2011 - JEFERSON APARECIDO DO NASCIMENTO
RIBEIRO;
1.5- 1082-88.2011 - FLAVIANO DA SILVA BARBOSA.
2- Arquive(m)-se o(s) referido(s) feito(s) em definitivo, inclusive
retirando-se do BNDT a parte devedora, desconstituindo-se
eventuais penhoras e extinguindo-se a execução, mas incluindo-se
a parte reclamante no processo em que prosseguirá a execução.
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sobre a constrição efetivada, para todos os efeitos legais.
11- Oportunamente, após o decurso do prazo legal, libere-se o
numerário aos respectivos credores, observadas as retenções
legais.
12- Ao final, após satisfeito o crédito, exclua-se a parte executada
do BNDT e arquivem-se os autos.
Dracena-SP, 11/06/2015.
JOAO BAPTISTA CILLI FILHO
Juiz Titular De Vara Do Trabalho -
Despacho
3- Encontra bloqueada a fls. 45 verso e a fls. 55 a circulação
RENAJUD dos seguintes veículos:
1.1- Semi-reboque, placas IDT8922;
1.2- BKV0385, FORD CORCEL II;
1.3- JYH3215, FIAT 147; e
1.4- DCY5742, FORD BELINA II LDO.
4- Descontituo a penhora realizada a f. 49 do processo 100783.2010, do veículo GM/Monza SL, ano/modelo 1992, placas
BIY1591 de Panorama/SP, cor cinza, uma vez que este veículo foi
adjudicado pelo reclamante do referido processo (carta de
adjudicação já expedida a f. 69).
5- Transfiro para os presentes autos a penhora realizada a f. 48 do
processo 1007-82.2010, do veículo carreta/reboque/basculante
Guerra, placas IDT 8922 de Campo Mourão/PR, ano 1981, cor
branca. Proceda o Sr. Oficial de Justiça às diligências, visando a
constatação e reavaliação deste veículo, SERVINDO COMO
MANDADO A CÓPIA DO PRESENTE DESPACHO,
DEVIDAMENTE ASSINADA.
6- A parte executada já foi incluída nos cadastros do BNDT.
Protesto já efetuado a f. 63.
7- Esgotado o prazo de um ano de suspensão sem manifestação,
prossiga-se a execução contra J.P. FERREIRA OLIVEIRA
CERAMICA - ME - CNPJ 12.150.783/0001-79 e JOSE PAULO
FERREIRA OLIVEIRA - CPF 128.279.818-90, utilizando-se as
ferramentas eletrônicas (abrangendo as pesquisas BACENJUD,
RENAJUD, ARISP, INFOJUD, INFOSEG, CENTRAL DE
INDISPONIBILIDADE, JUCESP, SIEL e outras), inclusive
bloqueando-se a circulação dos veículos que forem encontrados.
8- Intime-se o reclamante para que, se o desejar, requeira a
expedição de certidão de crédito, no prazo preclusivo de 5 dias. O
silêncio será interpretado como resposta negativa.
9- Cumpridas as medidas acima, arquive-se em definitivo o
processo, que ficará paralisado mas não extinto, podendo o
reclamante movimentá-lo se localizar bem penhoráveis dos
executados ou outras informações que levem à satisfação do
crédito.
10- Após a garantia do Juízo, intime-se a parte executada, por
intermédio de seu advogado ou, na falta, por postagem simples,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 86090
Processo Nº RTSum-0001082-88.2011.5.15.0050
RECLAMANTE
FLAVIANO DA SILVA BARBOSA
Advogado
João Martins Netto(OAB: 68527SPD)
RECLAMADO
J.P.FERREIRA OLIVEIRA CERAMICA
-ME
Tomar ciência do despacho de fls. 42, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):CÓPIA DO DESPACHO
PROFERIDO NO PROCESSO 686-14.2011.5.15.0050
1- Para fins de execução única e conjunta, neste ato é transferida
para os presentes autos a dívida do(s) seguinte(s) processo(s):
1.1- 1007-83.2010 - ANDERSON GOMES FERREIRA;
1.2 - 1051-34.2012 - SOLANGE FERREIRA DE OLIVEIRA;
1.3 - 281-41.2012 - ROSIMEIRE VICENTE DA SILVA;
1.4 - 364-91.2011 - JEFERSON APARECIDO DO NASCIMENTO
RIBEIRO;
1.5- 1082-88.2011 - FLAVIANO DA SILVA BARBOSA.
2- Arquive(m)-se o(s) referido(s) feito(s) em definitivo, inclusive
retirando-se do BNDT a parte devedora, desconstituindo-se
eventuais penhoras e extinguindo-se a execução, mas incluindo-se
a parte reclamante no processo em que prosseguirá a execução.
3- Encontra bloqueada a fls. 45 verso e a fls. 55 a circulação
RENAJUD dos seguintes veículos:
1.1- Semi-reboque, placas IDT8922;
1.2- BKV0385, FORD CORCEL II;
1.3- JYH3215, FIAT 147; e
1.4- DCY5742, FORD BELINA II LDO.
4- Descontituo a penhora realizada a f. 49 do processo 100783.2010, do veículo GM/Monza SL, ano/modelo 1992, placas
BIY1591 de Panorama/SP, cor cinza, uma vez que este veículo foi
adjudicado pelo reclamante do referido processo (carta de
adjudicação já expedida a f. 69).
5- Transfiro para os presentes autos a penhora realizada a f. 48 do
processo 1007-82.2010, do veículo carreta/reboque/basculante
Guerra, placas IDT 8922 de Campo Mourão/PR, ano 1981, cor
branca. Proceda o Sr. Oficial de Justiça às diligências, visando a
constatação e reavaliação deste veículo, SERVINDO COMO
MANDADO A CÓPIA DO PRESENTE DESPACHO,
DEVIDAMENTE ASSINADA.
6- A parte executada já foi incluída nos cadastros do BNDT.