TRT15 13/10/2014 ° pagina ° 1410 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1579/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Outubro de 2014
RECLAMADO
RECLAMADO
MARIA DE LOURDES FARDIM
ESTEVES
TEREZINHA LOPES FARDIM
Tomar ciência do despacho de fls. 127, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): Ante o teor da certidão do oficial
de justiça de fl. 102 e da petição e documentos juntados pela
executada às fls. 117/126 (protocolo 15.570/14), dou as sócias por
citadas e procedo à inclusão destas no polo passivo da execução,
conforme já determinado à fl. 90 verso.
Em relação ao requerimento de desbloqueio de valores, observo
que a peticionária não tem legitimidade para defender interesse da
sócia Terezinha Lopes Fardim.
No mais, não há qualquer insurgência da sócia quanto aos
bloqueios.
Todavia, com vistas em buscar uma solução viável para a
execução, designe-se audiência de tentativa de conciliação em
execução.
A ausência à audiência, para os executados, será considerada
atentatória à dignidade da justiça, o que poderá implicar em
imposição de multa de até 20% do valor atualizado do débito (arts.
600, III, e 601, ambos do CPC) e, para o exeqüente, em litigância
de má-fé, nos termos do art. 17, IV, do CPC, com as consequências
previstas no art. 18 do mesmo código.
NA DATA DA AUDIÊNCIA, O RECTE. DEVERÁ INFORMAR AO
JUÍZO OS NºS DE SEU CPF E PIS, inclusive para fins de
liberações de valores em momento oportuno.
As partes deverão comparecer à audiência a ser designada
munidas de cálculo atualizado do valor das contribuições
previdenciárias incidentes sobre os valores a serem eventualmente
liberados aos exeqüentes, indicando as importâncias a seu encargo
e do recte., para fins de abatimentos do valor devido por este,
devendo, ainda, na mesma oportunidade, informar ao Juízo os
valores a serem retidos na fonte a título de Imposto de Renda, o
rendimento tributável e o rendimento isento, para recolhimento do
IR por beneficiário.
ALERTO os patronos das partes, para que efetivamente avisem
seus clientes sobre a data designada, e cominações acima.
Intimem-se as partes, sendo o exequente e a 1ª executada através
de seus procuradores e as sócias diretamente, da audiência e suas
cominações, ficando a devedora cientificada de que, na ocasião,
deverá comparecer seu representante legal ou preposto com
poderes para transigir e receber quitação.
Jacareí, 03 de outubro de 2014.
1410
Poder Judiciário Federal
Jusiça do Trabalho - TRT 15ª Região
1ª Vara do Trabalho de Jacareí
Destinatário:
MARILENE DE PAULA MARTINS LEITE
PROCESSO: 0010170-32.2014.5.15.0023
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: MARIA SONIA LEITE
SAMUEL BENTO DA SILVA CONFECCOES - ME CNPJ:
07.577.613/0001-35
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
Fica V. Sa. notificado acerca da audiência UNA/RS agendada para
26/11/2014 10:00 horas, sendo que a ausência implicará em
arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT.
Testemunhas nos termos do art. 852-H, §2º, CLT.
JACAREI, 13 de outubro de 2014.
Notificação
Processo Nº RTSum-0010178-09.2014.5.15.0023
AUTOR
NICEIA DE LIMA SANTOS
ADVOGADO
MARCIA CRISTINA FERREIRA
TEIXEIRA(OAB: 175389)
RÉU
ASSOCIACAO CASA FONTE DA
VIDA
DATA DE DIVULGAÇÃO NO DEJT: 13/10/2014
DATA DE PUBLICAÇÃO NO DEJT: 14/10/2014
Poder Judiciário Federal
Jusiça do Trabalho - TRT 15ª Região
LUCIANO BRISOLA
JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO - DESIGNADA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/10/2014 (5.ª F) ÀS 11:40 HS.
1ª Vara do Trabalho de Jacareí
Notificação
Notificação
Processo Nº RTSum-0010170-32.2014.5.15.0023
AUTOR
MARIA SONIA LEITE
ADVOGADO
MARILENE DE PAULA MARTINS
LEITE(OAB: 239202)
RÉU
SAMUEL BENTO DA SILVA
CONFECCOES - ME
DATA DE DIVULGAÇÃO NO DEJT: 13/10/2014
Destinatário:
MARCIA CRISTINA FERREIRA TEIXEIRA
PROCESSO: 0010178-09.2014.5.15.0023
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
DATA DE PUBLICAÇÃO NO DEJT: 14/10/2014
AUTOR: NICEIA DE LIMA SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 79503