TRT14 12/11/2020 ° pagina ° 57 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
3099/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020
exequente da parte correspondente ao seu crédito.
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EMBARGANTE
ADVOGADO
CERAMICA BELMONTE LTDA
MAURICIO LUCIO MENDES(OAB:
141279/MG)
ELADIO PEREIRA LINO
CERAMICA TROPICAL LTDA - ME
GABRIEL ALVES COSTA
ALVARO CARDOSO NAVES
LARISSA SOUSA MENDES(OAB:
125344/MG)
CRISTINALDO CANDIDO LIFONSO
FRANKLIN MOREIRA DUARTE(OAB:
5748/RO)
4 - Sem informação de pagamento por qualquer das partes, expeçase ordem de bloqueio no BACENJUD, independente de novo
despacho.
4.1 - Efetuado o pagamento espontâneo pela executada,
EMBARGADO
EMBARGADO
EMBARGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
considerando o teor do provimento nº 003/2011 que regulamenta o
recolhimento do crédito previdenciário no âmbito desta Justiça, bem
EMBARGADO
ADVOGADO
como que constitui obrigação personalíssima da executada,
concedo a esta o prazo supletivo de10 dias para comprovar nos
autos o recolhimento dos encargos previdenciários por meio de
Intimado(s)/Citado(s):
- CERAMICA BELMONTE LTDA
GFIP (código 650) e Protocolo de Envio de Arquivos Conectividade
Social, sob pena de incidência de multa de R$1.000,00, a ser
revertida em favor de entidade beneficente.
PODER JUDICIÁRIO
5 - Cumprida a obrigação na forma dos itens 3 e 4, façam os autos
JUSTIÇA DO TRABALHO
conclusos para extinção da execução.
PORTO VELHO/RO, 11 de novembro de 2020.
INTIMAÇÃO
SILMARA NEGRETT
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000847-71.2020.5.14.0006
EXEQUENTE
ARISTOCLES SOUZA MESSIAS
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO FERNANDES DE
QUEIROZ(OAB: 6333/RO)
EXECUTADO
ENESA ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO
RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 67c81bb
proferida nos autos.
SENTENÇA
RELATÓRIO
CERAMICA BELMONTE LTDA,qualificados, opuseram embargos
de terceiro contra CRISTINALDO CANDIDO LIFONSO,
Intimado(s)/Citado(s):
CERÂMICA TROPICAL LTDA – ME, ELADIO PEREIRA LINO,
- ARISTOCLES SOUZA MESSIAS
GABRIEL ALVES COSTA E ALVARO CARDOSO NAVES,
insurgindo-se contra a penhora que recaiu sobreimóvel de
matrícula nº 9488, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de
PODER JUDICIÁRIO
Monte Carmelo/MG, pertencente à embargante e que não é parte
JUSTIÇA DO TRABALHO
no processo principal, levada a efeito na execução nos autos da
execução promovida contraCERÂMICA TROPICAL LTDA– ME,
ELADIO PEREIRA LINO, GABRIEL ALVES COSTA E ALVARO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c472f08
CARDOSO NAVES, Processo nº010101-93.2014.5.14.0001.
Juntou documentos. Conferiu à causa o valor de R$ 56.652,54.
proferido nos autos.
O pedido de tutela de urgência foi indeferido (ID e9ccf58).
DESPACHO
Tendo em vista a alegação de litispendência e para evitar eventual
prolação de decisão surpresa, fica o exequente intimado a no prazo
de 5 (cinco) dias sobre ela se manifestar.
Expirado o prazo voltem conclusos.
Regularmente citados, apenas o EmbargadoCRISTINALDO
CANDIDO LIFONSO apresentou defesa na forma de contestação
(ID 78539a1), pugnando pela improcedência.
É o relatório.
PORTO VELHO/RO, 11 de novembro de 2020.
FUNDAMENTAÇÃO
SILMARA NEGRETT
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ETCiv-0000431-21.2020.5.14.0001
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159112
PRELIMINAR DE NULIDADE DA PENHORA
Argui a Embargante CERÂMICA BELMONTE que o imóvel não