TRT14 11/11/2020 ° pagina ° 3325 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
3098/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020
3325
(Assinado digitalmente)
CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO
MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA
DESEMBARGADORA-RELATORA
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO-RO
, 11 de novembro de 2020.
1º RECORRENTE(S): CENTRAL ADMINISTRAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES LTDA
NIVEA WOBETO SCHRAMM DE SOUZA
Servidor de Secretaria
ADVOGADO(S): GABRIELA DE ALENCAR MAGALHAES
VIVIANE BARROS ALEXANDRE
2º RECORRENTE: MARCOS GOMES DA ROCHA
Processo Nº ROT-0001049-60.2020.5.14.0002
Relator
MARIA CESARINEIDE DE SOUZA
LIMA
RECORRENTE
MARCOS GOMES DA ROCHA
ADVOGADO
FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA
ORLANDO(OAB: 2003/RO)
ADVOGADO
LARISSA GOES TEIXEIRA
ORLANDO(OAB: 10751/RO)
ADVOGADO
IVI PEREIRA ALMEIDA(OAB:
8448/RO)
RECORRENTE
CENTRAL ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
GABRIELA DE ALENCAR
MAGALHAES(OAB: 9639/RO)
ADVOGADO
VIVIANE BARROS ALEXANDRE(OAB:
353-B/RO)
RECORRIDO
CONSORCIO DO SISTEMA
INTEGRADO MUNICIPAL DE
TRANSPORTE DE PASSAGEIRO SIM
ADVOGADO
EDISON FERNANDO
PIACENTINI(OAB: 978/RO)
RECORRIDO
CENTRAL ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
GABRIELA DE ALENCAR
MAGALHAES(OAB: 9639/RO)
ADVOGADO
VIVIANE BARROS ALEXANDRE(OAB:
353-B/RO)
RECORRIDO
IDEAL LOCADORA DE
EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO
EDISON FERNANDO
PIACENTINI(OAB: 978/RO)
RECORRIDO
AMAZONAS TRANSPORTES
FRETAMENTO E TURISMO LTDA
RECORRIDO
MARCOS GOMES DA ROCHA
ADVOGADO
FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA
ORLANDO(OAB: 2003/RO)
ADVOGADO
LARISSA GOES TEIXEIRA
ORLANDO(OAB: 10751/RO)
ADVOGADO
IVI PEREIRA ALMEIDA(OAB:
8448/RO)
RECORRIDO
SIND TRAB EMP TRANSP URBANOS
PASSAG NO EST DE RONDONIA
ADVOGADO
FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA
ORLANDO(OAB: 2003/RO)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho
ADVOGADO(S): FLÁVIO HENRIQUE TEIXEIRA ORLANDO
LARISSA GOES TEIXEIRA ORLANDO
IVI PEREIRA ALMEIDA
1º RECORRIDO: MARCOS GOMES DA ROCHA
ADVOGADO(S): FLÁVIO HENRIQUE TEIXEIRA ORLANDO
LARISSA GOES TEIXEIRA ORLANDO
IVI PEREIRA ALMEIDA
2º RECORRIDO(S): AMAZONAS TRANSPORTES FRETAMENTO
E TURISMO LTDA
ADVOGADO(S): 3º RECORRIDO(S): IDEAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS
LTDA
ADVOGADO: EDISON FERNANDO PIACENTINI
4º RECORRIDO(S): CENTRAL ADMINISTRAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADO(S): GABRIELA DE ALENCAR MAGALHAES
VIVIANE BARROS ALEXANDRE
5º RECORRIDO(S): CONSÓRCIO DO SISTEMA INTEGRADO
MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE PASSAGEIRO - SIM
ADVOGADO: EDISON FERNANDO PIACENTINI
6º RECORRIDO(S): SIND TRAB EMP TRANSP URBANOS
PASSAG NO EST DE RONDONIA
ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA ORLANDO
CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA CESARINEIDE DE
SOUZA LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS GOMES DA ROCHA
PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECURSO. É imprescindível que o recorrente, não se conformando
com a decisão proferida em primeiro grau, ataque expressamente
os fundamentos lançados pelo órgão julgador, apontando, de forma
inequívoca, as razões pelas quais pretende vê-la reformada. Trata-
PROCESSO: 0001049-60.2020.5.14.0002
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159003
se do princípio da dialeticidade, que encontra amparo no artigo