TRT14 13/10/2020 ° pagina ° 1377 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
3078/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020
1377
personalidade jurídica caracterizado pela confusão patrimonial
(Código Civil. Art. 50) evidenciado pelo não cumprimento do acordo
PODER JUDICIÁRIO
realizado, ambas devem integrar a execução trabalhista e o
JUSTIÇA DO TRABALHO
patrimônio delas deve responder pela dívida da empresa.
Considerando ainda, que o incidente de desconsideração pode ser
oposto em qualquer fase do processo, e, que no presente caso, as
INTIMAÇÃO
sócias não se manifestaram, ainda que devidamente citadas, resta
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7eea88
evidenciado o descaso das sócias para com as determinações do
proferido nos autos.
juízo.
DESPACHO
Em suma, pelos fundamentos expostos, acolho o pedido da
1 - Intime-se o exequente para ciência da certidão id. 66fca98, e
suscitante quanto à inclusão dos sócias-suscitadas no polo passivo
fornecer os endereços respectivos, no prazo de cinco dias, sob
da presente reclamação, para que os seus bens particulares
pena de reconsideração do deferimento do pedido.
respondam pelas dívidas da sociedade.
2 - Vindo aos autos as informações supra, prossiga-se no
3 CONCLUSÃO
cumprimento do despacho id. de87abd.
No Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
OURO PRETO DO OESTE/RO, 12 de outubro de 2020.
instaurado por CIRLEY APARECIDA PIMENTEL DE OLIVEIRA em
face de CLEIDICE LUBIANA e ROSIENE LUBIANA, acolho o
ANA CARLA DOS REIS
pedido da suscitante para decretar a desconsideração da
Juiz(a) do Trabalho Titular
personalidade jurídica da empresa LUBIANA & LUBIANA
RESTAURANTE LTDA - ME CNPJ: 11.400.733/0001-30, para efeito
de determinar a inclusão no polo passivo da presente reclamatória,
após o transito em julgado desta sentença, das pessoas naturais
CLEIDICE LUBIANA CPF 00.830.667-58 e ROSIENE LUBIANA
CPF 930-654.187-20, para que seus bens pessoais possam servir
de garantia da presente dívida. Tudo nos termos da fundamentação
precedente.
Processo Nº ATOrd-0010300-97.2000.5.14.0101
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO
AUTOR
PAULO INACIO DE SOUZA
ADVOGADO
Eronaldo Fernandes Nobre(OAB:
1041/RO)
RÉU
ELECTRA - CONSTRUCOES
ELETRICAS LTDA
ADVOGADO
LUIZ ZILDEMAR SOARES(OAB:
701/RO)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimem-se as suscitadas desta decisão e, caso não seja interposto
- PAULO INACIO DE SOUZA
recurso no prazo de oito dias, impugnar os cálculos de (ids 7584d8c
e 2d10658), sob efeito de preclusão (CLT, art. 879, § 2º).
Dê-se ciência à reclamante.
PODER JUDICIÁRIO
OURO PRETO DO OESTE/RO, 12 de outubro de 2020.
JUSTIÇA DO TRABALHO
ANA CARLA DOS REIS
Juiz(a) do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d90c2a2
Processo Nº ATOrd-0000046-06.2016.5.14.0101
AUTOR
ANTONIO MARQUES ELOI FREIRE
ADVOGADO
THIAGO MAFIA MIRANDA(OAB:
4970/RO)
ADVOGADO
ELIANA LEMOS DE OLIVEIRA(OAB:
4423/RO)
RÉU
VIXSTEEL MONTAGEM LTDA
ADVOGADO
MARCOS PAULO BARONTI DE
SOUZA(OAB: 200249/SP)
ADVOGADO
HIAGO FRANKLIN SOUZA
BORGES(OAB: 8895/RO)
PERITO
HEINZ ROLAND JAKOBI
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO MARQUES ELOI FREIRE
proferido nos autos.
DESPACHO:
Intime-se a exequente e a União para manifestação no prazo de dez
dias, notadamente para apontar causas impeditivas, suspensivas ou
interruptivas da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 5º; CLT,
arts. 11-A e 889; Lei n. 6.830/1980, art. 40, § 4º;).
OURO PRETO DO OESTE/RO, 12 de outubro de 2020.
ANA CARLA DOS REIS
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000276-43.2019.5.14.0101
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157687