TRT14 20/09/2017 ° pagina ° 3026 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
2317/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017
3026
VOTOS
PROCESSO: 0000793-30.2016.5.14.0141
CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO/RECURSO ADESIVO
Acórdão
Processo Nº RO-0000793-30.2016.5.14.0141
Relator
AFRANIO VIANA GONÇALVES
RECORRENTE
FERNANDO SOUZA SILVA
ADVOGADO
MICHELY DE FREITAS(OAB:
8394/RO)
ADVOGADO
EBER COLONI MEIRA DA
SILVA(OAB: 4046/RO)
ADVOGADO
FELIPE WENDT(OAB: 4590/RO)
ADVOGADO
VERONICA VILAS BOAS DE
ARAUJO(OAB: 6515/RO)
RECORRENTE
JBS S/A
ADVOGADO
LUIZA REBELATTO MORESCO(OAB:
6828/RO)
ADVOGADO
RENATO AVELINO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 3249/RO)
ADVOGADO
SILVANE SECAGNO(OAB: 5020/RO)
ADVOGADO
MATEUS PAVAO(OAB: 6218/RO)
RECORRIDO
JBS S/A
ADVOGADO
LUIZA REBELATTO MORESCO(OAB:
6828/RO)
ADVOGADO
RENATO AVELINO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 3249/RO)
ADVOGADO
SILVANE SECAGNO(OAB: 5020/RO)
ADVOGADO
MATEUS PAVAO(OAB: 6218/RO)
RECORRIDO
FERNANDO SOUZA SILVA
ADVOGADO
MICHELY DE FREITAS(OAB:
8394/RO)
ADVOGADO
EBER COLONI MEIRA DA
SILVA(OAB: 4046/RO)
ADVOGADO
FELIPE WENDT(OAB: 4590/RO)
ADVOGADO
VERONICA VILAS BOAS DE
ARAUJO(OAB: 6515/RO)
ÓRGÃO JULGADOR:1ª TURMA
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE VILHENA - RO
1ª RECORRENTE: JBS S/A
ADVOGADO(S): LUIZA REBELATTO MORESCO E OUTROS
2º RECORRENTE: FERNANDO SOUZA SILVA
ADVOGADO(S): MICHELY DE FREITAS
1ª RECORRIDO(S): FERNANDO SOUZA SILVA
ADVOGADO(S): MICHELY DE FREITAS
2ª RECORRIDO(S) JBS S/A
ADVOGADO(S): LUIZA REBELATTO MORESCO E OUTROS
RELATOR: JUIZ CONVOCADO AFRÂNIO VIANA GONÇALVES
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO SOUZA SILVA
PAGAMENTO DE PRÊMIO ASSIDUIDADE. PARCELA DE
PODER JUDICIÁRIO
NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO. Em regra, prêmios não
JUSTIÇA DO TRABALHO
integram a remuneração do empregado, pois não constituem
parcela salarial, dada a característica da eventualidade e da mera
liberalidade na sua concessão. Entretanto, uma vez demonstrada a
habitualidade no seu pagamento pelo empregador, tal parcela
passa a ter natureza salarial, pois remunera o trabalho executado
pelo laborista. Recurso patronal improvido.
IDENTIFICAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111233