TRT13 17/02/2023 ° pagina ° 661 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3666/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023
661
INTIMAÇÃO
em arquivo provisório sem manifestação da parte exequente no
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 041feb6
sentido de informar meios efetivos e úteis ao prosseguimento da
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
execução, aplico a prescrição intercorrente com fulcro no art. 11-A,
SENTENÇA
§1° da CLT.
Ante o decurso do prazo de 02 (dois) anos dos autos em arquivo
Dispensa-se as custas processuais no valor R$ 69,98 face o
provisório, sem manifestação da parte exequente no sentido de
permissivo legal.
informar meios efetivos e úteis ao prosseguimento da execução,
Em relação às contribuições previdenciárias no valor de R$ 700,00,
aplico a prescrição intercorrente com fulcro no art. 11-A, § 1°, da
tendo por base o disposto no art. 1º, I e II da Portaria MF nº
CLT.
75/2012, bem como o fato de a continuidade da execução, ora já
Proceda-se à exclusão dos executados junto ao BNDT, bem como
demonstrada infrutífera, se mostrar economicamente inviável e
de eventuais restrições operadas via CNIB, Renajud e Serasajud.
contraproducente em face da quantia executada, dispenso o
Deverá ser observado saldo em contas judiciais vinculadas ao
recolhimento mencionado.
processo.
Desnecessária a intimação da PGF nos termos da Portaria MF
Intime-se.
n.º582/2013.
Sem mais pendências, arquivem-se os autos
Transcorrido o prazo recursal sem insurgências, levantem-se as
restrições incidentes sobre bens e pessoas junto aos sistemas
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
BNDT, CNIB, Renajud e Serasajud e arquivem-se definitivamente
os presentes autos procedendo-se aos registros necessários.
Deverá ser observado saldo em contas judiciais vinculadas ao
Processo Nº ATOrd-0130642-64.2014.5.13.0008
AUTOR
DEUZYMAR DONATO RODRIGUES
ADVOGADO
JOSE DE ALENCAR
GUIMARAES(OAB: 3402/PB)
ADVOGADO
ALISSON MENDONCA
GUIMARAES(OAB: 17229/PB)
RÉU
WALLACCE MENDES MAIA
RÉU
WALLACCE MENDES MAIA - ME
ADVOGADO
BRUNO MENEZES LEITE(OAB:
17247/PB)
processo.
Intimem-se, sendo por edital as reclamadas porventura não
localizadas via postal.
Sem mais pendências, arquivem-se os autos.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s)/Citado(s):
- DEUZYMAR DONATO RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d02689e
Processo Nº ATOrd-0130642-64.2014.5.13.0008
AUTOR
DEUZYMAR DONATO RODRIGUES
ADVOGADO
JOSE DE ALENCAR
GUIMARAES(OAB: 3402/PB)
ADVOGADO
ALISSON MENDONCA
GUIMARAES(OAB: 17229/PB)
RÉU
WALLACCE MENDES MAIA
RÉU
WALLACCE MENDES MAIA - ME
ADVOGADO
BRUNO MENEZES LEITE(OAB:
17247/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WALLACCE MENDES MAIA - ME
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Tendo em vista o exaurimento das tentativas executórias, o
PODER JUDICIÁRIO
exequente fora intimado em 02/12/2020 (id. b593483) para
JUSTIÇA DO
apresentar meios ao prosseguimento da execução, ora quedandose inerte, razão pela qual os autos foram remetidos ao arquivo
provisório.
INTIMAÇÃO
Instado o exequente a apresentar causa suspensiva ou interruptiva
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d02689e
do prazo prescricional intercorrente, tendo em vista o decurso do
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
biêniode que trata o Art. 11-A da CLT, este quedou-se inerte.
SENTENÇA
Dessa fora, ante o decurso do prazo de 02 (dois) anos dos autos
Tendo em vista o exaurimento das tentativas executórias, o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196449