TRT13 17/11/2022 ° pagina ° 931 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3600/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022
931
- LUCIANO BATISTA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 63dca07
proferida nos autos.
INTIMAÇÃO
DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 63dca07
Trata-se de requerimento patronal (ID. 2052958), impugnando a
proferida nos autos.
planilha de cálculos efetuada pela Contadoria desta VT.
DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS
Em seu petitório, a empresa não concorda com a planilha alegando
Trata-se de requerimento patronal (ID. 2052958), impugnando a
planilha de cálculos efetuada pela Contadoria desta VT.
equívoco no período de apuração do FGTS devido ao obreiro.
O autor não impugnou os cálculos, tampouco manifestou-se quanto
Em seu petitório, a empresa não concorda com a planilha alegando
equívoco no período de apuração do FGTS devido ao obreiro.
a impugnação da empresa.
Em requerimento sob ID. af9b45c, o autor requer a liberação do
O autor não impugnou os cálculos, tampouco manifestou-se quanto
a impugnação da empresa.
depósito recursal.
Razão não assiste à empresa, tendo em vista que a planilha
Em requerimento sob ID. af9b45c, o autor requer a liberação do
depósito recursal.
apresentada pela Contadoria encontra-se em total consonância com
o comando judicial, não merecendo maiores esclarecimentos. Tem-
Razão não assiste à empresa, tendo em vista que a planilha
apresentada pela Contadoria encontra-se em total consonância com
o comando judicial, não merecendo maiores esclarecimentos. Temse, portanto, completamente desprovidas de amparo legal as
irresignações da requerente.
se, portanto, completamente desprovidas de amparo legal as
irresignações da requerente.
Isto posto, REJEITO a impugnação aos cálculos apresentada pela
empresa e, HOMOLOGO a planilha juntada pela Contadoria (ID.
7107c65), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Isto posto, REJEITO a impugnação aos cálculos apresentada pela
empresa e, HOMOLOGO a planilha juntada pela Contadoria (ID.
7107c65), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Quanto ao requerimento obreiro de liberação de valores, indeferese, por ora. Aguarde-se a citação da empresa para pagar a dívida.
Intimem-se as partes.
Quanto ao requerimento obreiro de liberação de valores, indeferese, por ora. Aguarde-se a citação da empresa para pagar a dívida.
rcb/
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 17 de novembro de 2022.
rcb/
EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
SOUSA/PB, 17 de novembro de 2022.
EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000009-69.2022.5.13.0012
CONSIGNANTE
LUCIANO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
CONSIGNATÁRIO
ROSANGELA GONZAGA ABRANTES
DANTAS - ME
ADVOGADO
RENATA ARISTOTELES
PEREIRA(OAB: 10759/PB)
Processo Nº ATOrd-0000678-25.2022.5.13.0012
AUTOR
JOSE ELIOMAR PEREIRA
ADVOGADO
EDSON ANTONIO FARIAS(OAB:
27047/PB)
RÉU
ANTONIO ROBERTO DANTAS
ADVOGADO
JOAO DE DEUS QUIRINO
FILHO(OAB: 10520/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO ROBERTO DANTAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSANGELA GONZAGA ABRANTES DANTAS - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191906