TRT13 19/08/2022 ° pagina ° 296 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3541/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022
AGRAVADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
LEONARDO SERAFIM FARIAS
MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
296
AGRAVADO
ADVOGADO
LEONARDO SERAFIM FARIAS
MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- VIA VAREJO S/A
- LEONARDO SERAFIM FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
EMENTA - AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS
EMENTA - AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS
CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PRECLUSÃO. Conforme regra
CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PRECLUSÃO. Conforme regra
prevista no art. 879, § 2º, da CLT, "elaborada a conta e tornada
prevista no art. 879, § 2º, da CLT, "elaborada a conta e tornada
líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias
líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias
para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e
para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e
valores objeto da discordância, sob pena de preclusão". No
valores objeto da discordância, sob pena de preclusão". No
presente caso, a executada, regularmente intimada, não impugnou
presente caso, a executada, regularmente intimada, não impugnou
tempestivamente os cálculos de liquidação, operando-se a
tempestivamente os cálculos de liquidação, operando-se a
preclusão temporal para o exercício da referida faculdade
preclusão temporal para o exercício da referida faculdade
processual. Agravo de petição a que se nega provimento.
processual. Agravo de petição a que se nega provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao agravo de petição. Custas de execução, nos
PROVIMENTO ao agravo de petição. Custas de execução, nos
termos do art. 789-A, IV, da CLT.
termos do art. 789-A, IV, da CLT.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
17/08/2022 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
17/08/2022 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Thiago de Oliveira Andrade, Suas Excelências o
Desembargador Thiago de Oliveira Andrade, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro e a Senhora
Senhor Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro e a Senhora
Juíza Herminegilda Leite Machado, bem como Sua Excelência o
Juíza Herminegilda Leite Machado, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho Flávio Henrique Freitas Evangelista
Senhor Procurador do Trabalho Flávio Henrique Freitas Evangelista
Gondim . Sua Excelência a Senhora Juíza Herminegilda Leite
Gondim . Sua Excelência a Senhora Juíza Herminegilda Leite
Machado atuou no julgamento nos termos do ATO TRT13 SGP N.
Machado atuou no julgamento nos termos do ATO TRT13 SGP N.
43/2022.
43/2022.
JOAO PESSOA/PB, 19 de agosto de 2022.
JOAO PESSOA/PB, 19 de agosto de 2022.
EDILSON DONATO MOREIRA
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000840-12.2020.5.13.0005
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187339
Processo Nº ROT-0000521-07.2022.5.13.0027
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA
NETO
RECORRENTE
ALEXANDRE MARQUES DA SILVA
ADVOGADO
DARIO NUNES FERREIRA
FILHO(OAB: 28134/PB)
RECORRIDO
LOJAO DUFERRO LTDA
Relator