TRT13 08/07/2022 ° pagina ° 154 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3511/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Diretor de Secretaria
154
aos responsáveis diretos pela dívida, especialmente quando, ao
contrário do alegado, o juízo da execução fez uso de todas as
Processo Nº AP-0000163-39.2017.5.13.0020
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
ANHANGUERA
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
RENATO COELHO PEREIRA(OAB:
228178/SP)
AGRAVADO
JARBAS COSTA DA SILVA
ADVOGADO
GELVA LUCIA BARBOSA DE
ARAUJO(OAB: 21301/PE)
ADVOGADO
MARILENE SOARES DE
SOUSA(OAB: 18668/PE)
AGRAVADO
BRITAIBA EXTRACAO E COMERCIO
DE PEDRAS LTDA - EPP
AGRAVADO
RIVALDO RODRIGUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
MARILENE SOARES DE
SOUSA(OAB: 18668/PE)
ADVOGADO
GELVA LUCIA BARBOSA DE
ARAUJO(OAB: 21301/PE)
AGRAVADO
OLIVIA RISO FERREIRA
AGRAVADO
MAURICIO HERMINIO DA SILVA
ADVOGADO
MARILENE SOARES DE
SOUSA(OAB: 18668/PE)
ADVOGADO
GELVA LUCIA BARBOSA DE
ARAUJO(OAB: 21301/PE)
AGRAVADO
MARTIM SANTIAGO DE SOUZA
JUNIOR
ADVOGADO
GIOVANI LUCAS ADAD ALTEF(OAB:
131480/MG)
AGRAVADO
REGINALDO SEVERINO
MARCELINO
ADVOGADO
MARILENE SOARES DE
SOUSA(OAB: 18668/PE)
ADVOGADO
GELVA LUCIA BARBOSA DE
ARAUJO(OAB: 21301/PE)
AGRAVADO
THOMAZ MELO CRUZ
AGRAVADO
CONCRETO REDIMIX DO BRASIL SA
ADVOGADO
MARCIO MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)
ADVOGADO
RENATO COELHO PEREIRA(OAB:
228178/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- REGINALDO SEVERINO MARCELINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EXECUÇÃO. UTILIZAÇÃO DAS FERRAMENTAS
técnicas-JUDICIAIS PARA satisfação da dívida exequenda pelo
devedor principal. Ineficácia. Desconsideração da personalidade
jurídica. Possibilidade. ALEGAÇÃO DE FALTA DE
ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS EXECUTÓRIOS.
REJEIÇÃO. Simples alegação dissociada de prova dando conta da
falta de esgotamento de todos os meios de execução contra o
devedor principal não constitui fator apto a objetar pedido de
desconsideração de personalidade jurídica de empresas correlatas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185228
ferramentas técnicas que estavam ao seu alcance para satisfazer o
cumprimento da obrigação de pagar.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
05/07/2022, com a presença de Suas Excelências o Senhor
Desembargador CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE
(Presidente), da Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES
DE ARAÚJO SILVA (Relatora) e do Senhor Desembargador
EDUARDO ALMEIDA, bem como de Sua Excelência o Senhor
Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE
FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Agravo de Petição.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 08 de julho de 2022.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000163-39.2017.5.13.0020
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
ANHANGUERA
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
RENATO COELHO PEREIRA(OAB:
228178/SP)
AGRAVADO
JARBAS COSTA DA SILVA
ADVOGADO
GELVA LUCIA BARBOSA DE
ARAUJO(OAB: 21301/PE)
ADVOGADO
MARILENE SOARES DE
SOUSA(OAB: 18668/PE)
AGRAVADO
BRITAIBA EXTRACAO E COMERCIO
DE PEDRAS LTDA - EPP
AGRAVADO
RIVALDO RODRIGUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
MARILENE SOARES DE
SOUSA(OAB: 18668/PE)
ADVOGADO
GELVA LUCIA BARBOSA DE
ARAUJO(OAB: 21301/PE)
AGRAVADO
OLIVIA RISO FERREIRA
AGRAVADO
MAURICIO HERMINIO DA SILVA
ADVOGADO
MARILENE SOARES DE
SOUSA(OAB: 18668/PE)
ADVOGADO
GELVA LUCIA BARBOSA DE
ARAUJO(OAB: 21301/PE)
AGRAVADO
MARTIM SANTIAGO DE SOUZA
JUNIOR
ADVOGADO
GIOVANI LUCAS ADAD ALTEF(OAB:
131480/MG)
AGRAVADO
REGINALDO SEVERINO
MARCELINO
ADVOGADO
MARILENE SOARES DE
SOUSA(OAB: 18668/PE)
ADVOGADO
GELVA LUCIA BARBOSA DE
ARAUJO(OAB: 21301/PE)
AGRAVADO
THOMAZ MELO CRUZ
AGRAVADO
CONCRETO REDIMIX DO BRASIL SA
Relator