TRT13 07/07/2022 ° pagina ° 141 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3510/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
141
RECORRIDO
OPHBRAS COMPANHIA BRASILEIRA
DE PRODUTOS OFTALMICOS
ANA KATTARINA BARGETZI
NOBREGA(OAB: 12596/PB)
DOUGLAS DA SILVA PEREIRA
GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO(OAB: 15800/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GIVANILSON JOSE CABRAL DA SILVA
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- DOUGLAS DA SILVA PEREIRA
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.
GORJETAS. AUSÊNCIA DE CONTROLE DE PAGAMENTO.
PODER JUDICIÁRIO
DIFERENÇAS DEVIDAS. Por força do princípio processual da
JUSTIÇA DO
distribuição dinâmica da carga probatória, norteada pela aptidão
para a prova, conclui-se que o ônus de comprovar
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
documentalmente o correto valor devido a título de gorjetas é da
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
empresa demandada. Assim, diante da ausência de prova, impõe28/06/2022, com a presença de Suas Excelências os Senhores
se a reforma da sentença de origem, a fim de que sejam deferidas
Desembargadores CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE
as diferenças respectivas.
(Presidente e Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, bem
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do
28/06/2022, com a presença de Suas Excelências os Senhores
Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM
Desembargadores CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE
RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade,
(Presidente e Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, bem
RECURSO DA RECLAMADA: por unanimidade, NEGAR
como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Custas inalteradas, já pagas.
Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
unanimidade,DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
do reclamado para, reformando a sentença, condenar a parte autora
Sua Excelência o d. Representante do Ministério Público do
ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
do advogado do recorrente, no percentual de 15% sobre o valor dos
interesse público.
títulos julgados improcedentes, ficando sua cobrança sujeita à
JOAO PESSOA/PB, 07 de julho de 2022.
condição suspensiva de exigibilidade consoante previsão contida na
parte final do § 4º do art. 791-A da CLT. Custas inalteradas, pelo
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
reclamado, já recolhidas.
Diretor de Secretaria
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 07 de julho de 2022.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000200-69.2021.5.13.0006
Relator
CARLOS COELHO DE MIRANDA
FREIRE
RECORRENTE
OPHBRAS COMPANHIA BRASILEIRA
DE PRODUTOS OFTALMICOS
ADVOGADO
ANA KATTARINA BARGETZI
NOBREGA(OAB: 12596/PB)
RECORRENTE
DOUGLAS DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO(OAB: 15800/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185137
Processo Nº RORSum-0000200-69.2021.5.13.0006
Relator
CARLOS COELHO DE MIRANDA
FREIRE
RECORRENTE
OPHBRAS COMPANHIA BRASILEIRA
DE PRODUTOS OFTALMICOS
ADVOGADO
ANA KATTARINA BARGETZI
NOBREGA(OAB: 12596/PB)
RECORRENTE
DOUGLAS DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO(OAB: 15800/PB)
RECORRIDO
OPHBRAS COMPANHIA BRASILEIRA
DE PRODUTOS OFTALMICOS
ADVOGADO
ANA KATTARINA BARGETZI
NOBREGA(OAB: 12596/PB)
RECORRIDO
DOUGLAS DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO(OAB: 15800/PB)