TRT13 26/05/2022 ° pagina ° 1027 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3480/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1027
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 065f883
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
INTIMAÇÃO
CONCLUSÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 27ff63b
Por todo o exposto e pelo mais que dos autos consta, em
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
conformidade com a fundamentação supra que passa a fazer parte
deste dispositivo para todos os fins legais, decido REJEITAR AS
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
PREFACIAIS e resolver pela PROCEDÊNCIA PARCIAL dos
Juiz do Trabalho Substituto
pedidos formulados por JOELDO APOLINÁRIO DA SILVA em face
Processo Nº ConPag-0000382-08.2020.5.13.0033
CONSIGNANTE
DATERRA DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
EWERTON JOSE DA COSTA
ALVES(OAB: 15448/PB)
CONSIGNATÁRIO
ESPÓLIO DE ARNALDO JOÃO
LOURENÇO NETO
CONSIGNATÁRIO
E.M.D.N.
ADVOGADO
MARLLON LAFFIT TORRES FEITOSA
PASSOS(OAB: 44485/PE)
CONSIGNATÁRIO
E.M.L.D.L.
TERCEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
INTERESSADO
SOCIAL
de TAM LINHAS AÉREAS S/A, para condenar esta a pagar àquele,
no prazo e forma legais: indenização por danos morais no importe
de R$7.105,20 (sete mil, cento e cinco reais e vinte centavos).
Honorários advocatícios sucumbenciais, no percentual de 10%
sobre o valor da condenação, ou seja, de R$710,52, em prol do
advogado do autor, não sendo devidos honorários advocatícios por
este, nos termos da recente decisão proferida pelo Supremo
Tribunal Federal no julgamento da ADI 5766.
Honorários periciais em favor do perito Fábio Farias Romualdo de
Oliveira, no importe de R$1.200,00, a cargo da reclamada.
Intimado(s)/Citado(s):
Sentença líquida. Para atualização dos cálculos, observe-se o
- E.M.D.N.
disposto na Súmula 439 do C. TST.
Não há incidência de contribuições previdenciárias em razão da
natureza indenizatória da parcela deferida.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Custas pela parte reclamada, no importe de R$142,10, calculadas
sobre o valor da condenação.
Intimem-se as partes via DEJT.
INTIMAÇÃO
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 27ff63b
Juiz do Trabalho Substituto
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000331-94.2020.5.13.0033
AUTOR
JOELDO APOLINARIO DA SILVA
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Processo Nº ATOrd-0000331-94.2020.5.13.0033
AUTOR
JOELDO APOLINARIO DA SILVA
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOELDO APOLINARIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183125
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 065f883