TRT13 20/04/2022 ° pagina ° 292 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3455/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Processo Nº RORSum-0000573-16.2021.5.13.0034
Relator
EDVALDO DE ANDRADE
RECORRENTE
JONYELTON EMANUEL
FIGUEIREDO ALVES
ADVOGADO
TIAGO GURJAO COUTINHO DE
AZEVEDO(OAB: 16866/PB)
ADVOGADO
BRUNO MACEDO DE
OLIVEIRA(OAB: 27056/PB)
RECORRENTE
ALPARGATAS S/A
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
RECORRIDO
JONYELTON EMANUEL
FIGUEIREDO ALVES
ADVOGADO
TIAGO GURJAO COUTINHO DE
AZEVEDO(OAB: 16866/PB)
ADVOGADO
BRUNO MACEDO DE
OLIVEIRA(OAB: 27056/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S/A
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
292
19/04/2022 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva, Suas
Excelências os Senhores Desembargadores Edvaldo de Andrade,
Ubiratan Moreira Delgado e Wolney de Macedo Cordeiro, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Flavio
Henrique Freitas Evangelista Gondim. Sua Excelência o Senhor
Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva atuou apenas
na Presidência. EDVALDO DE ANDRADE - Desembargador
Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2022.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
estabilidade provisória no emprego até o dia 11.04.2022, de modo
Processo Nº RORSum-0000573-16.2021.5.13.0034
Relator
EDVALDO DE ANDRADE
RECORRENTE
JONYELTON EMANUEL
FIGUEIREDO ALVES
ADVOGADO
TIAGO GURJAO COUTINHO DE
AZEVEDO(OAB: 16866/PB)
ADVOGADO
BRUNO MACEDO DE
OLIVEIRA(OAB: 27056/PB)
RECORRENTE
ALPARGATAS S/A
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
RECORRIDO
JONYELTON EMANUEL
FIGUEIREDO ALVES
ADVOGADO
TIAGO GURJAO COUTINHO DE
AZEVEDO(OAB: 16866/PB)
ADVOGADO
BRUNO MACEDO DE
OLIVEIRA(OAB: 27056/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S/A
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
que deve o plano de saúde ser mantido até a referida data e a
Intimado(s)/Citado(s):
indenização do período de estabilidade provisória corresponder à
- ALPARGATAS S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- JONYELTON EMANUEL FIGUEIREDO ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA
RECLAMADA, para o fim de estipular que o autor goza de
soma dos salários do período compreendido entre a data da
dispensa injusta (11.07.2021) e a data de término da garantia de
emprego (11.04.2022); e DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE, para, reformando a
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
sentença, condenar também a demandada ao pagamento do 13º
salário, das férias mais 1/3 e do FGTS 8% mais a indenização de
40% relativamente ao período de estabilidade acidentária não
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
respeitado pela empresa - 11.07.2021 a 11.04.2022. Custas
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
processuais pela reclamada, ajustadas de conformidade com os
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR
novos cálculos que integram este acórdão.
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
RECLAMADA, para o fim de estipular que o autor goza de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181382