TRT13 21/03/2022 ° pagina ° 703 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3436/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022
703
No mais, diante da prolação da sentença dos embargos de
O saldo remanescente deverá ser destinado para eventual
declaração #id:05d8911, resta prejudicada a petição de #id:f02928e.
execução pendente contra o executado na unidade judiciária ou
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
outras unidades.
instância superior.
Intimem-se as partes.
031
JOAO PESSOA/PB, 21 de março de 2022.
58
JOAO PESSOA/PB, 21 de março de 2022.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000170-53.2021.5.13.0032
EXEQUENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
ADVOGADO
DANIEL LUCENA BRITO(OAB:
12194/PB)
EXEQUENTE
SHEYLA ALANNA CASSIANO DA
SILVA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
ADVOGADO
DANIEL LUCENA BRITO(OAB:
12194/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO WALFREDO GUEDES
PEREIRA
ADVOGADO
MUCIO SATYRO FILHO(OAB:
10238/PB)
Processo Nº CumSen-0000170-53.2021.5.13.0032
EXEQUENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
ADVOGADO
DANIEL LUCENA BRITO(OAB:
12194/PB)
EXEQUENTE
SHEYLA ALANNA CASSIANO DA
SILVA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
ADVOGADO
DANIEL LUCENA BRITO(OAB:
12194/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO WALFREDO GUEDES
PEREIRA
ADVOGADO
MUCIO SATYRO FILHO(OAB:
10238/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO WALFREDO GUEDES PEREIRA
- SHEYLA ALANNA CASSIANO DA SILVA
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 221da23
INTIMAÇÃO
proferido nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 221da23
DECISÃO
proferido nos autos.
Apresentada a Portaria que defere a Renovação do CEBAS do
DECISÃO
INSTITUTO WALFREDO GUEDES PEREIRA (#id:20ebe06), o juíza
Apresentada a Portaria que defere a Renovação do CEBAS do
a considera válida para a dispensa da cobrança dos encargos
INSTITUTO WALFREDO GUEDES PEREIRA (#id:20ebe06), o juíza
previdenciários da Entidade Beneficente de Assistência Social
a considera válida para a dispensa da cobrança dos encargos
(Saúde).
previdenciários da Entidade Beneficente de Assistência Social
Diante do exposto e nos moldes da Lei Complementar Nº 187/2021,
(Saúde).
o INSTITUTO WALFREDO GUEDES PEREIRA fica desobrigado do
Diante do exposto e nos moldes da Lei Complementar Nº 187/2021,
recolhimento previdenciário por ele devido.
o INSTITUTO WALFREDO GUEDES PEREIRA fica desobrigado do
Dispensada a intimação do INSS, nos termos da Portaria MF nº
recolhimento previdenciário por ele devido.
582/2013.
Dispensada a intimação do INSS, nos termos da Portaria MF nº
Custas rateadas no valor de R$ 600,00 para cada parte, sendo a
582/2013.
exequente isenta de recolhimento, tendo em vista os benefícios da
Custas rateadas no valor de R$ 600,00 para cada parte, sendo a
justiça gratuita, ora deferida.
exequente isenta de recolhimento, tendo em vista os benefícios da
Do valor ainda disponível em conta judicial (aproximadamente R$
justiça gratuita, ora deferida.
700,00) recolham-se as custas processuais.
Do valor ainda disponível em conta judicial (aproximadamente R$
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179967