TRT13 24/11/2021 ° pagina ° 345 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3355/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021
345
empregado, deduzidas dos seus créditos, as quais não sofrem
que no julgamento dos embargos declaratórios opostos
incidência do regime de recolhimento diferenciado das contribuições
anteriormente foi determinada a exclusão desse encargo.
quota empregador.
Contudo, os encargos acessórios apurados no cálculo retificado
Assim, não há o que reparar.
(ID72c83cc.) dizem respeito às contribuições previdenciárias quota
Rejeita-se.
empregado, deduzidas dos seus créditos, as quais não sofrem
CONCLUSÃO
incidência do regime de recolhimento diferenciado das contribuições
Ante o exposto, CONHEÇO E REJEITOintegralmente os embargos
quota empregador.
de declaração opostos por BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE,nos
Assim, não há o que reparar.
moldes da fundamentação acima.
Rejeita-se.
Intimem-se as partes.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, CONHEÇO E REJEITOintegralmente os embargos
de declaração opostos por BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE,nos
moldes da fundamentação acima.
Intimem-se as partes.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000555-88.2021.5.13.0003
MARCOS VINICIUS DOS SANTOS
SILVA
ADVOGADO
LUCAS SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
155089/MG)
ADVOGADO
FLAVIO FILGUEIRAS NUNES(OAB:
102597/MG)
RÉU
BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
PODER JUDICIÁRIO
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0075100-76.2014.5.13.0003
AUTOR
ADENIO PEREIRA DA COSTA
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 229201-A/PB)
RÉU
JOFANIA SOUSA COSTA
RÉU
ARIEDSON ANDRE COSTA
RÉU
GRANJA JOAVES LTDA - EPP
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597-A/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADENIO PEREIRA DA COSTA
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c39ca0b
JUSTIÇA DO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS
INTIMAÇÃO
BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE opôs Embargos de Declaração
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30b26b9
com o fito de sanar contradição no julgado, com efeito infringente.
proferido nos autos.
O embargado, devidamente intimado, não apresenta contrarrazões.
Despacho:
Os autos vieram conclusos para julgamento.
Restando negativa a pesquisa realizada (Id 0c097ef), notifique-se o
É, em síntese, o relatório
autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 15
FUNDAMENTAÇÃO
(quinze) dias, visando ao prosseguimento da execução.
Das contribuições previdenciárias remanescentes
JOAO PESSOA/PB, 24 de novembro de 2021.
A parte embargante questiona a apuração das contribuições
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
previdenciárias existentes nos cálculos retificados, argumentando
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174565