TRT13 11/08/2021 ° pagina ° 361 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3285/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021
361
igual prazo.
De cada parcela, deverão ser retidos os honorários contratuais no
(assinado eletronicamente)
percentual de 30%.
JOAO PESSOA/PB, 11 de agosto de 2021.
A primeira parcela deverá ser depositada no dia 20/08/2021, e as
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
demais a cada dia 20 ou primeiro dia útil subsequente.
Juiz do Trabalho Substituto
QUITAÇÃO:
Processo Nº ATOrd-0000766-92.2019.5.13.0004
AUTOR
JOSE CARLOS FELICIANO
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
RAYSA RAMALHO
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
JEANE ROCHA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
RAISA DO NASCIMENTO RAMALHO
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
JH SERVICOS E COMERCIO DE
PECAS E ACESSORIOS PARA
MOTOCICLETAS EIRELI - ME
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
FORTE GÁS
RÉU
JEANE ROCHA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
Cumprido o acordo,o autor dará total quitação do objeto da presente
reclamação trabalhista.
DO INADIMPLEMENTO:
O autor comunicará o inadimplemento da parcela em até 5 (cinco)
dias da data prevista para pagamento, sob pena de quitação tácita;
Multa de 100% sobre a(s) parcela(s) inadimplida(s).
O descumprimento de uma parcela implicará no vencimento
antecipado das parcelas vincenda.
Adimplidas as obrigações de pagar, recolhidas as custas, o acordo
será considerado cumprido.
Não sendo cumprido o acordo e nas hipóteses de não recolhimento
das custas processuais, prosseguir-se-á a execução,
independentemente de citação ou intimação, mediante constrição
de bens.
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS:
A executada deverá comprovar o recolhimento das custas
processuais, no valor de R$200,00 no prazo de quinze dias após o
Intimado(s)/Citado(s):
vencimento da última parcela, mediante apresentação da GRU
- JEANE ROCHA DO NASCIMENTO
- JH SERVICOS E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS
PARA MOTOCICLETAS EIRELI - ME
- RAISA DO NASCIMENTO RAMALHO
- RAYSA RAMALHO
Judicial (código 18740-2).
Acordo efetuado sobre parcelas indenizatórias. Sem contribuição
previdenciária.
DETERMINAÇÕES FINAIS:
Proceda-se a alteração do BNDT para positiva com suspensão
da exigibilidade.
PODER JUDICIÁRIO
Eventuais penhoras serão liberadas após a quitação do acordo.
JUSTIÇA DO
(assinado eletronicamente)
JUÍZA DO TRABALHO
JOAO PESSOA/PB, 11 de agosto de 2021.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f0a8c00
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
proferida nos autos.
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
Por representar a vontade das partes, HOMOLOGO, por decisão, a
proposta de acordo apresentada nos autos, id 5ac22f4, nos
seguintes termos:
FORMA DE PAGAMENTO
A parte reclamada pagará ao reclamante o valor de R$10.000,00,
em 10 parcelas iguais de R$1.000,00, que deverão ser depositadas
nas contas bancárias indicadas na petição do acordo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169454
Processo Nº ATOrd-0000766-92.2019.5.13.0004
AUTOR
JOSE CARLOS FELICIANO
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
RAYSA RAMALHO
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
JEANE ROCHA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
RAISA DO NASCIMENTO RAMALHO