TRT13 27/04/2021 ° pagina ° 220 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3210/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
220
DESPACHO
Processo Nº ATSum-0000484-26.2020.5.13.0002
AUTOR
DANIEL FELIPE DOS SANTOS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
M. J. DE ALMEIDA VIEITEZ
COMERCIO E SERVICOS - ME
ADVOGADO
BRUNO PIRES MALAQUIAS(OAB:
21844/PE)
Intime-se, novamente, a ex-empregadora para que, no prazo de 5
(cinco) dias, comprove apuração e o pagamento das contribuições
previdenciárias sobre as horas extras, sob pena de execução, uma
vez que não constante do TRCT.
Com a comprovação, arquivem-se os autos, com os devidos
registro e baixas.
Intimado(s)/Citado(s):
- M. J. DE ALMEIDA VIEITEZ COMERCIO E SERVICOS - ME
Sérgio Cabral dos Reis, Juiz da 2ª Vara do Trabalho de JPA –
TRT/13 (PB).
JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2021.
SERGIO CABRAL DOS REIS
PODER JUDICIÁRIO
Juiz do Trabalho Substituto
JUSTIÇA DO
Processo Nº ATOrd-0000188-67.2021.5.13.0002
EDILENE CRISTINA DOS SANTOS
ALMEIDA
ADVOGADO
IGOR COELHO COSTA CRUZ(OAB:
25077/PB)
RÉU
UNIVERSIDADE FEDERAL DA
PARAIBA
RÉU
PAISAGEM COMERCIO E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
FABIO JOSE DE VASCONCELOS
UCHOA(OAB: 3827-B/RN)
AUTOR
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09276fb
proferido nos autos.
DESPACHO
Constata-se que os comprovantes juntados pela reclamada (Ids.
40ec59c e 05b9ff2) referem-se ao pagamento da primeira
parcela do acordo, e não dá da segunda e última parcela.
Intimado(s)/Citado(s):
- PAISAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA
Intime-se.
Sérgio Cabral dos Reis, Juiz da 2ª Vara do Trabalho de JPA –
TRT/13 (PB).
JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
SERGIO CABRAL DOS REIS
JUSTIÇA DO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000025-87.2021.5.13.0002
REQUERENTES
TRANSNACIONAL TRANSPORTE
NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
CHARLES JORGE DE QUEIROZ
BEZERRA(OAB: 26237/PB)
ADVOGADO
AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 13995/PB)
REQUERENTES
VAMBERTO PAULINO DA SILVA
ADVOGADO
ARISTOTELES MOURA TAVARES
JUNIOR(OAB: 18347/PB)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f0596e2
proferida nos autos.
DECISÃO
Na manifestação de Id. acbf62a, a reclamante requereu, como
medida cautelar, o bloqueio de valores devidos pela segunda
reclamada à primeira, em razão do contrato de prestação de
Intimado(s)/Citado(s):
serviços firmado por ambas, até o limite do valor atribuído à causa,
- TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE
PASSAGEIROS LTDA
como forma de assegurar o resultado útil do processo.
A autora relata ter tomado conhecimento, nos autos dos processos
0000012-19.2021.5.13.0025 e 0000127-97.2021.5.13.0006, do
Ofício Eletrônico n.º 2/2021 – PRAPE – SRU, emitido pela UFPB,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
em que consta a informação de que existem dois processos de
pagamento pendentes, referentes ao Contrato UFPB/SOF nº 02 e
03, no valor total de R$118.045,35.
INTIMAÇÃO
Acrescenta a autora que, noOfício Eletrônico nº 16/2021 – PRAPE
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c951c4
– SRU, também emitido pela UFPB, foi informado que o valor
proferido nos autos.
referente ao pagamento do contrato de prestação de serviços com a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165844