TRT13 13/04/2021 ° pagina ° 836 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3200/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Processo Nº ATSum-0130226-70.2013.5.13.0028
AUTOR
MARCONI DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO
SILVIA KARLA SALES DE
ARAUJO(OAB: 14631/PB)
ADVOGADO
GISCARD MONTEIRO DA
SILVA(OAB: 17908/PB)
ADVOGADO
IVAMBERTO CARVALHO DE
ARAUJO(OAB: 8200/PB)
RÉU
VALTEX IND E COM DE
CONFECCOES E MALHARIA LTDA
ADVOGADO
Luiz Eduardo de Andrade Hilst(OAB:
14325/PB)
ADVOGADO
RICARDO DE OLIVEIRA
FRANCESCHINI(OAB: 24140/PE)
836
DISPOSITIVO
Ante o exposto, na ATOrd nº 0086900-94.2012.5.13.0028, movida
por MARIA EDUARDA ALVES DA SILVA em face de CIA
INDUSTRIAL DE CERÂMICA - CINCERA, decido rejeitar a
preliminar de carência de ação e a prejudicial de mérito de
prescrição, suscitadas pela reclamada, e, no mérito, julgar
improcedentes os pedidos formulados pela reclamante, na forma
da fundamentação precedente, que integra este dispositivo para
todos os fins.
Concedido à reclamante o benefício da justiça gratuita.
Intimado(s)/Citado(s):
Custas, pela reclamante, no importe de R$4.000,00, calculadas
- MARCONI DE OLIVEIRA SOUZA
sobre o valor atribuído à causa, em R$200.000,00, dispensadas
ante a concessão do benefício da justiça gratuita.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Atentem as partes para a previsão contida nos artigos 80, 81 e
1.026, §2º, do CPC, não cabendo embargos de declaração para
rever fatos, provas e a própria decisão ou, simplesmente, contestar
o que foi decidido.
INTIMAÇÃO
Intimem-se as partes, via DEJT.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78f8252
proferido nos autos.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
DESPACHO
Juiz do Trabalho Titular
Permaneçam os autos aguardando novos depósitos por mais 30
dias.
SANTA RITA/PB, 13 de abril de 2021.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0086900-94.2012.5.13.0028
AUTOR
MARIA JOSE DA CONCEICAO
ADVOGADO
SANCHA MARIA FORMIGA
CAVALCANTE E RODOVALHO DE
ALENCAR(OAB: 13237/PB)
ADVOGADO
FLAVIANO SALES CUNHA
MEDEIROS(OAB: 11505/PB)
ADVOGADO
JONATAS EVANGELISTA TOME DA
SILVA(OAB: 16049/PB)
RÉU
CIA INDUSTRIAL DE CERAMICA
ADVOGADO
MARCO AURELIO GOMES
COSTA(OAB: 3597/PB)
Processo Nº ATOrd-0086900-94.2012.5.13.0028
AUTOR
MARIA JOSE DA CONCEICAO
ADVOGADO
SANCHA MARIA FORMIGA
CAVALCANTE E RODOVALHO DE
ALENCAR(OAB: 13237/PB)
ADVOGADO
FLAVIANO SALES CUNHA
MEDEIROS(OAB: 11505/PB)
ADVOGADO
JONATAS EVANGELISTA TOME DA
SILVA(OAB: 16049/PB)
RÉU
CIA INDUSTRIAL DE CERAMICA
ADVOGADO
MARCO AURELIO GOMES
COSTA(OAB: 3597/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CIA INDUSTRIAL DE CERAMICA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE DA CONCEICAO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 16bbfa1
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, na ATOrd nº 0086900-94.2012.5.13.0028, movida
por MARIA EDUARDA ALVES DA SILVA em face de CIA
INTIMAÇÃO
INDUSTRIAL DE CERÂMICA - CINCERA, decido rejeitar a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 16bbfa1
preliminar de carência de ação e a prejudicial de mérito de
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
prescrição, suscitadas pela reclamada, e, no mérito, julgar
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165271