TRT13 05/02/2021 ° pagina ° 166 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3158/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021
166
RÉU
RESTAURANTE PORTAL DA CHINA
LTDA - ME
VLADIMIR ATAIDE DA SILVA(OAB:
11962/PB)
FINALIDADE: INTIMAÇÃO de SUGESTIVA CALCADOS LTDA ME acerca do(s) da decisão de desconsideração da personalidade
ADVOGADO
jurídica (ID. 326ee2e):
"I - Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade
jurídica com o fito de direcionar a execução em desfavor de
Intimado(s)/Citado(s):
- CHUN LIANG HSU
integrante de grupo econômico, em virtude da inexistência de êxito
do processo executório na satisfação da dívida exequenda.
PODER
II - Analisando-se detidamente a documentação coligida aos autos
JUDICIÁRIO
pela parte exequente (ID. 4a2c8ed e anexos), verifica-se a
comprovação acerca da existência de estreita vinculação entre a
sociedade empresarial Sugestiva Calcados LTDA - ME (CNPJ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
07.595.848/0001-50) e a parte executada Andrea Indústria e
Comércio de Calçados LTDA - EPP, caracterizando a realidade da
formação do grupo econômico.
Isso posto, com fundamento no art. 2º, §2º, da CLT e art. 275 do
Código Civil, declara este Juízo a responsabilização da empresa
Sugestiva Calcados LTDA - ME, na qualidade de integrante do
grupo econômico, e decide este Juízo acolher o incidente de
desconsideração da personalidade jurídica para direcionar o feito
executório em relação a Sugestiva Calcados LTDA - ME o (s) qual
(is) passará(ão) a responder (em) pela execução.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO de CHUN LIANG HSU acerca do(s)
bloqueio de valores pelo SISBAJUD (ID. b7ad0fd):
SEDE DO JUÍZO: Fórum Maximiano Figueiredo, situado na Rua
Aviador Mario Vieira de Melo, sn, João Agripino, João Pessoa/PB.
PUBLICAÇÃO E AFIXAÇÃO DO EDITAL: Publicado uma vez no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado na Sede do Juízo,
no local de costume, reputando-se efetivada a intimação na sua
data de publicação.
III - Intimem-se."
SEDE DO JUÍZO: Fórum Maximiano Figueiredo, situado na Rua
Aviador Mario Vieira de Melo, sn, João Agripino, João Pessoa/PB.
JOAO PESSOA/PB, 04 de fevereiro de 2021.
PUBLICAÇÃO E AFIXAÇÃO DO EDITAL: Publicado uma vez no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado na Sede do Juízo,
EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS
no local de costume, reputando-se efetivada a intimação na sua
Assessor
data de publicação.
JOAO PESSOA/PB, 04 de fevereiro de 2021.
EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001638-66.2017.5.13.0008
AUTOR
ALBENIA BABOSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
PASTELARIA MACAU DA CHINA
LTDA - ME
ADVOGADO
VLADIMIR ATAIDE DA SILVA(OAB:
11962/PB)
RÉU
ZHU LICI
RÉU
MEI LIHUA LANCHONETE LTDA - ME
ADVOGADO
VLADIMIR ATAIDE DA SILVA(OAB:
11962/PB)
RÉU
CHEN YIJU
RÉU
CHEN YANGHUI
RÉU
CHUN LIANG HSU
ADVOGADO
TERESA RACHEL BRITO NEVES
PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162747
Processo Nº ATOrd-0001638-66.2017.5.13.0008
AUTOR
ALBENIA BABOSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
PASTELARIA MACAU DA CHINA
LTDA - ME
ADVOGADO
VLADIMIR ATAIDE DA SILVA(OAB:
11962/PB)
RÉU
ZHU LICI
RÉU
MEI LIHUA LANCHONETE LTDA - ME
ADVOGADO
VLADIMIR ATAIDE DA SILVA(OAB:
11962/PB)
RÉU
CHEN YIJU
RÉU
CHEN YANGHUI
RÉU
CHUN LIANG HSU
ADVOGADO
TERESA RACHEL BRITO NEVES
PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)
RÉU
RESTAURANTE PORTAL DA CHINA
LTDA - ME
ADVOGADO
VLADIMIR ATAIDE DA SILVA(OAB:
11962/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CHEN YANGHUI