TRT13 03/11/2020 ° pagina ° 518 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3092/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020
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(TED) para possibilitar a transferência de valores depositados em
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
Contas Judiciais para uma conta corrente ou de poupança de um
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
Banco diverso daquele em que se encontra o depósito judicial,
prazos e obrigações neste definidos.
importará em cobrança de uma taxa bancária aprovada pelo Banco
JOAO PESSOA/PB, 03 de novembro de 2020.
Central, a ser deduzida do crédito que o beneficiário tem a receber.
Assim sendo, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para
RITA LEITE BRITO ROLIM
se manifestar em relação ao levantamento do valor informado neste
Juiz do Trabalho Titular
despacho e, ainda, para no prazo de 30 dias, indicar outros meios
de prosseguimento da ação, ficando desde já advertida de que a
sua inércia importará na suspensão da execução, com a
consequente remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de
2 anos, após o qual, não sendo impulsionada a execução, será
aplicada a prescrição intercorrente de que trata o artigo 11 - A da
CLT.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
Processo Nº ATSum-0000806-68.2019.5.13.0006
AUTOR
REGINALDO JOSE DOS ANJOS
FILHO
ADVOGADO
HELAINE SALDANHA CARNEIRO DE
MELO(OAB: 179288/MG)
RÉU
CONSTRUTORA COSTA DO SOL
EIRELI EPP
ADVOGADO
DAVI JOSE TEIXEIRA ALCANTARA
DA SILVA(OAB: 20800/PB)
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA COSTA DO SOL EIRELI EPP
JOAO PESSOA/PB, 03 de novembro de 2020.
RITA LEITE BRITO ROLIM
PODER
Juiz do Trabalho Titular
JUDICIÁRIO
Processo Nº ATOrd-0131866-09.2015.5.13.0006
AUTOR
FRANCISCO SIMAO DA SILVA
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
RÉU
CRE - ENGENHARIA EIRELI
ADVOGADO
MARCIO STEVE DE LIMA(OAB:
12575/PB)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe97b68
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de Ação Trabalhista em que foi homologado acordo em
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO SIMAO DA SILVA
11.11.2019, para pagamento em três parcelas, sendo a última
aprazada para quitação da ação em 10 de fevereiro de 2020.
Em 13 de dezembro de 2020 o reclamante noticiou a inadimplência
PODER
JUDICIÁRIO
da primeira parcela e, intimada para se manifestar, a empresa
reconheceu o atraso e justificou problemas de ordem financeira que
atravessa, para ao final comprovar o pagamento, em atraso, da
primeira parcela e parte da segunda.
INTIMAÇÃO
Considerando as informações da própria reclamada quanto ao
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c325f7b
atraso no pagamento das parcelas, foi determinada a apuração da
proferido nos autos.
dívida e sua execução, nos termos estabelecidos no acordo. Foram
DESPACHO
realizadas diligências pelos sistemas BACENJUD, sem êxito,
Ante as informações exaradas no ID. c40d052, expeça-se e-mail
contudo foram bloqueados veículos da executada por meio do
para as diversas varas do trabalho informando do crédito para
sistema RENAJUD.
que se manifestem, no prazo de trinta dias, se tem processos
Em razão da pandemia do COVID-19, não foi possível efetivar a
em fase de execução contra a mesma reclamada que possa ser
lavratura do auto de penhora do veículo bloqueado pois os oficiais
quitado, ao menos em parte, pelo crédito disponível. Havendo
de justiça passaram a atuar apenas para cumprimento de
interesse, expeça-se o alvará de transferência, com o devido
diligências urgentes, em atenção ao que ficou estabelecido no Ato
registro nos autos. Em caso negativo, expeça-se alvará à
Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 5 e o ATO TRT SGP 52/2020.
empresa reclamada, retornando os autos ao arquivo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158581