TRT13 29/09/2020 ° pagina ° 299 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3069/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2020
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RÉU
ADVOGADO
JOSE ROBERTO PEREIRA
HERCULANO
RODRIGO BRANDAO MELQUIADES
DE ARAUJO(OAB: 11537/PB)
JOSE IVANILDO DE VASCONCELOS
RODRIGO BRANDAO MELQUIADES
DE ARAUJO(OAB: 11537/PB)
GILBERTO LAURENTINO DA SILVA
RODRIGO BRANDAO MELQUIADES
DE ARAUJO(OAB: 11537/PB)
JOSE EMANOEL SIQUEIRA NEVES
RODRIGO BRANDAO MELQUIADES
DE ARAUJO(OAB: 11537/PB)
JOSE MARIA DA SILVA
RODRIGO BRANDAO MELQUIADES
DE ARAUJO(OAB: 11537/PB)
GILBERTO PACOTE ARANHA
RODRIGO BRANDAO MELQUIADES
DE ARAUJO(OAB: 11537/PB)
JOSE MARCOS COSTA DE
OLIVEIRA
RODRIGO BRANDAO MELQUIADES
DE ARAUJO(OAB: 11537/PB)
LEONARDO OLIVEIRA MACEDO
RODRIGO BRANDAO MELQUIADES
DE ARAUJO(OAB: 11537/PB)
KLEBER SALGADO BANDEIRA
RODRIGO BRANDAO MELQUIADES
DE ARAUJO(OAB: 11537/PB)
ALOISIO APRIGIO DOS SANTOS
RODRIGO BRANDAO MELQUIADES
DE ARAUJO(OAB: 11537/PB)
ALDAIR ESTOLANO DE
ALBUQUERQUE
RODRIGO BRANDAO MELQUIADES
DE ARAUJO(OAB: 11537/PB)
LILIANE GALDINO DA SILVA
RODRIGO BRANDAO MELQUIADES
DE ARAUJO(OAB: 11537/PB)
ADELSON DA SILVA AMORIM
RODRIGO BRANDAO MELQUIADES
DE ARAUJO(OAB: 11537/PB)
JOSE VERIANO DIAS
RODRIGO BRANDAO MELQUIADES
DE ARAUJO(OAB: 11537/PB)
ADAUTO AVELINO COSTA FILHO
RODRIGO BRANDAO MELQUIADES
DE ARAUJO(OAB: 11537/PB)
GILVAN SOARES DE ARAUJO
RODRIGO BRANDAO MELQUIADES
DE ARAUJO(OAB: 11537/PB)
JOSE VALDIR DOS SANTOS
RODRIGO BRANDAO MELQUIADES
DE ARAUJO(OAB: 11537/PB)
KIVAL WANDERLEY CRUZ
MARQUES
RODRIGO BRANDAO MELQUIADES
DE ARAUJO(OAB: 11537/PB)
ALBA LYGIA BRINDEIRO ARAUJO
DE OLIVEIRA
RODRIGO BRANDAO MELQUIADES
DE ARAUJO(OAB: 11537/PB)
JUDAS TADEU COSTA
RODRIGO BRANDAO MELQUIADES
DE ARAUJO(OAB: 11537/PB)
E. P. INCORPORACAO,
ADMINISTRACAO E VENDAS DE
IMOVEIS LTDA
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751-B/PB)
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
299
CPL CONSTRUTORA PIRAMIDE
LIMITADA
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751-B/PB)
JOSE FERNANDES PIMENTA
JUNIOR
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
JOSE MARIO PORTO NETO(OAB:
16800/PB)
MARCIA RAMALHO MARINHO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751-B/PB)
JOAO BEZERRA FILHO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751-B/PB)
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
ASSOC DOS SERVIDORES DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA
PARAIBA
CLEBER DE SOUZA SILVA(OAB:
11719/PB)
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
JOSE MARIO PORTO NETO(OAB:
16800/PB)
MARCO AURELIO GOMES
COSTA(OAB: 3597/PB)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE EDUARDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO HOMOLOGADO EM
JUÍZO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO
MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA E/OU DE COLUSÃO ENTRE
AS PARTES. IMPROCEDÊNCIA. Não evidenciadas a alegada
violação manifesta da ordem jurídica e/ou de colusão entre as
partes, conforme precedente já julgado pela Corte, devem ser
rejeitados os pedidos formulados na ação rescisória ajuizada com a
pretensão de rescindir acordo homologado em Juízo. Ação julgada
improcedente.
AÇÃO RESCISÓRIA. RECONVENÇÃO. CABIMENTO.
REQUISITOS. Admite-se reconvenção em ação rescisória, desde
que seu objeto seja o de rescindir a mesma sentença ou acórdão, o
que não é a hipótese, impondo-se a extinção do correspondente
processo, na forma do art. 485, IV, do CPC.
DECISÃO: ACORDARAM Suas Excelências os(as) Senhores(as)
Desembargadores(as) EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO, THIAGO DE OLIVEIRA
ANDRADE, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA,
CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE, WOLNEY DE MACEDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157021