TRT13 28/07/2020 ° pagina ° 183 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3025/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Juiz do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
183
Iniciada a execução, conforme requerido pelo reclamante Id.
Processo Nº ETCiv-0000320-61.2020.5.13.0002
EMBARGANTE
CLAUDETE COSTA DE LIMA
ADVOGADO
GETULIO DE SOUZA JUNIOR(OAB:
20686/PB)
ADVOGADO
MARCELA NASCIMENTO
LOPES(OAB: 24629/PB)
EMBARGADO
SALATINAEL JOSE LINO
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO CABRAL DE
MOURA(OAB: 17681/PB)
EMBARGADO
GBM ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
2c57419.
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
Intime-se a executada para que, no prazo de 48 (quarenta e oito)
- CLAUDETE COSTA DE LIMA
horas, proceda ao pagamento da quantia a que foi condenada, nos
termos previstos no art. 880, da CLT, ou garanta a execução,
observada a gradação legal (CPC, art. 835), sob pena de constrição
PODER JUDICIÁRIO
de bens.
JUSTIÇA DO TRABALHO
JOAO PESSOA/PB, 28 de julho de 2020.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Processo Nº ETCiv-0000396-85.2020.5.13.0002
EMBARGANTE
ITAMAR COLACO DA SILVA
ADVOGADO
FLAVIO COLACO DA SILVA(OAB:
20919/PB)
EMBARGADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
- ITAMAR COLACO DA SILVA
Ante a apresentação da declaração de hipossuficiência pela autora
CLAUDETE COSTA DE LIMA (ID. 45413df), reconsidero a decisão
de antecipação de tutela (ID. becf2ed) tão somente quanto ao
PODER JUDICIÁRIO
indeferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita à
JUSTIÇA DO TRABALHO
terceira embargante, para concedê-los, nos termos do § 4º do art.
790 da CLT.
No mais, aguarde-se o decurso de prazo dos embargados para o
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
julgamento do mérito da presente ação.
Intime-se.
DECISÃO
Ante o exposto, decide a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa – PB
JOAO PESSOA/PB, 28 de julho de 2020.
EXTINGUIR, A PRESENTE AÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO
MÉRITO, nos termos do artigo 485, I, do CPC.
Custas processuais pelo autor, no montante de R$ 25,24,
calculadas sobre o valor da causa de R$1.262,09, porém
dispensadas face a concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Intime-se.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154173
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ETCiv-0000320-61.2020.5.13.0002
EMBARGANTE
CLAUDETE COSTA DE LIMA
ADVOGADO
GETULIO DE SOUZA JUNIOR(OAB:
20686/PB)
ADVOGADO
MARCELA NASCIMENTO
LOPES(OAB: 24629/PB)
EMBARGADO
SALATINAEL JOSE LINO