TRT13 21/01/2020 ° pagina ° 435 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2897/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
2 - Exarados os prazos acima, faça-se conclusão dos autos, para
435
DECISÃO
análise dos requerimentos formulados na ata de ID c583217 pelas
reclamadas FERREIRA COSTA & CIA LTDA e COMPORT
Trata-se de ação autônoma de produção antecipada de prova
CONSTRUCOES PROJETOS E ORCAMENTOS LTDA, para
elencada no art. 381 do CPC, na qual ressaltamos que este instituto
realização de prova pericial e expedição de ofícios,
procedimental inadmite-se defesa nos autos, exaurindo-se a
respectivamente.
atividade jurisdicional com a simples apresentação da prova (§4°,
art. 382, CPC).
João Pessoa, 20 de Janeiro de 2020. FLÁVIO LONDRES DA
NÓBREGA - Juiz do Trabalho Substituto."
Sendo assim, defere-se o pedido para citar a parte requerida para
que faça a apresentação aos autos, no prazo de quinze dias, das
provas documentais postuladas (contracheques, fichas financeiras,
listas de alunos e controle de jornada, diários de classe, atas de
reuniões).
Notificação
Processo Nº ConPag-0000022-09.2020.5.13.0022
CONSIGNANTE
DENISE FREIRE MEDEIROS
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
CONSIGNATÁRIO
MARIA DAS VITORIAS BATISTA DE
LIMA
No que pertine ao requerimento de "reconhecimento de grupo
econômico", consoante os termos da legislação supra, rejeita-se por
inadequação da via eleita.
Isso posto, decide-se julga procedente em parte os pedidos
Intimado(s)/Citado(s):
- DENISE FREIRE MEDEIROS
formulado pelo autor, nos termos dos arts. 381 e 487, I, do CPC.
Fica o advogado Rodrigo Menezes Dantas, OAB/PB 0012372,
Considerando que a parte requerente poderá obter a integral
notificado para juntar aos autos instrumento procuratório.
movimentação processual através de via eletrônica, prescindindo-se
Notificação
Processo Nº ConPag-0000022-09.2020.5.13.0022
CONSIGNANTE
DENISE FREIRE MEDEIROS
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
CONSIGNATÁRIO
MARIA DAS VITORIAS BATISTA DE
LIMA
de audiência prévia e traslado, após a apresentação de
documentos, arquivem-se os autos.
Custas no importe de R$ , calculadas sobre o valor da causa e de
responsabilidade da parte requerida, porém, dispensadas face
Intimado(s)/Citado(s):
permissivo legal.
- DENISE FREIRE MEDEIROS
Concede-se ao autor o benefício da justiça gratuita, nos termos do
Fica o advogado Rodrigo Menezes Dantas, OAB/PB 0012372,
art. 790, §3°, da CLT.
notificado para juntar aos autos instrumento procuratório.
Notificação
Processo Nº PAP-0000011-77.2020.5.13.0022
REQUERENTE
JOSE COELHO DE LEMOS JUNIOR
ADVOGADO
ROGERIO MAGNUS VARELA
GONCALVES(OAB: 9359/PB)
REQUERIDO
REDE INTERNACIONAL DE
UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.
REQUERIDO
ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
Ciência o autor via DEJT.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE COELHO DE LEMOS JUNIOR
Notificação
Processo Nº PAP-0000011-77.2020.5.13.0022
REQUERENTE
JOSE COELHO DE LEMOS JUNIOR
ADVOGADO
ROGERIO MAGNUS VARELA
GONCALVES(OAB: 9359/PB)
REQUERIDO
REDE INTERNACIONAL DE
UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.
REQUERIDO
ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146006