TRT13 20/02/2019 ° pagina ° 439 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2668/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019
AUTOR
EDJANE DO NASCIMENTO
BARBOSA
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
LUIZ DA SILVA ALVES(OAB:
6078/PB)
ALLIANCE BELIZE CONSTRUCOES
SPE LTDA
DIOGO LEITE HENRIQUES(OAB:
18767/PB)
ALEXANDRE SOUZA DE
MENDONCA FURTADO(OAB:
7326/PB)
VERONICA ALVES DA SILVA - ME
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
Intimado(s)/Citado(s):
- ALLIANCE BELIZE CONSTRUCOES SPE LTDA
439
- ALAN MARTINES FONSECA DE LIMA
- MARIA JOSE LOPES DE MENESES (SÓCIA)
- REDE DE ENSINO DE SAUDE LTDA
- ROMILTON FRANCISCO DA NOBREGA (SÓCIO)
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Diante da decisão extintiva de sequencial 171, indefiro a pretensão
do autor.
Certifique-se o trânsito em julgado da decisão e cumpram-se as
determinações ali ordenadas.
Intime-se.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0044100-17.2012.5.13.0007
Processo Nº RTOrd-00441/2012-007-13-00.7
AÇÃO TRABALHISTA - 0000825-36.2018.5.13.0030
Fica a parte RECLAMADA, através de seu(s) Patrono(s), notificada
acerca da sentença de ID d9d3e05, para os fins legais.
João Pessoa, 20 de Fevereiro de 2019.
1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Despacho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0072100-66.2008.5.13.0007
Processo Nº RTOrd-00721/2008-007-13-00.9
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
MARIA JOSE DE OLIVEIRA GOUVEIA
CLENILDO BATISTA DA SILVA(OAB:
8532/PB)
KATIA FERNANDA TAVARES(OAB:
9874/PB)
SINDICATO RURAL PATRONAL DE
JUAZEIRINHO - PB
Advogado do Reclamado SOLON CAVACO FORMIGA(OAB:
5597/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE DE OLIVEIRA GOUVEIA
- SINDICATO RURAL PATRONAL DE JUAZEIRINHO - PB
Despacho:
Atualizem-se os cálculos e aguardem-se novos depósitos
Despacho
Processo Nº RTOrd-0043900-78.2010.5.13.0007
Processo Nº RTOrd-00439/2010-007-13-00.6
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
Reclamado
Reclamado
ALAN MARTINES FONSECA DE LIMA
HELDER JOSE GUEDES
NOBRE(OAB: 6102/PB)
REDE DE ENSINO DE SAUDE LTDA
MARIA JOSE LOPES DE MENESES
(SÓCIA)
ROMILTON FRANCISCO DA
NOBREGA (SÓCIO)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130676
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
DENILSON ALVES DA SILVA
LUANA MARTINS DE SOUZA
BENJAMIN(OAB: 12323/PB)
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Advogado do Reclamado PETRONIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA LIMA(OAB: 3969/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
- DENILSON ALVES DA SILVA
Despacho
Vistos em inspeção periódica etc.
O patrono do reclamante apresentou petição, conforme razões
expostas na
petição seq. 368, para que seja ordenada a expedição de ofício
RPV e para pagamento dos honorários advocatícios contratuais.
À luz do Art. 884 da CLT, recebo a pretensão do patrono do
reclamante como mera petição.
Para efeito de expedição do precatório ou RPV, credor é aquele
beneficiário
indicado no título executivo judicial.
Os honorários contratuais são devidos pelo credor trabalhista a seu
patrono
mediante acordo de vontades consignado em instrumento
contratual, não havendo qualquer relação com o montante devido
pela Fazenda Pública Estadual, cujo credor é exclusivamente o
demandante.
Registre-se que, no ato do pagamento, ou seja, quando for
depositada a quantia requisitada por meio de precatório ou RPV,
será realizada a retenção dos honorários advocatícios contratuais,
em atendimento ao disposto no §4º do Art. 22 da Lei nº 8.906/1994.
Indefiro, portanto, a pretensão do patrono do reclamante (seq.368).
O parágrafo único do Art. 876 da CLT estabelece que a Justiça do
Trabalho
executará, de ofício, as contribuições sociais previstas na alínea "a"
do inciso I e no inciso II do Art. 195 da Constituição Federal, e seus
acréscimos legais, relativas ao objeto da condenação constante das
sentenças que proferir e dos acordos que homologar.
.Na presente hipótese, há contribuições sociais a serem satisfeitas,
sendo,
porém, obrigação acessória.
Intime-se a parte devedora , por meio do DeJT , para , querendo ,