TRT13 15/02/2019 ° pagina ° 359 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2665/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
MUNICIPIO DE ARARA
JOSE EVANDRO ALVES DA
TRINDADE(OAB: 18318/PB)
ANTONIO GREGORIO DA
SILVA(OAB: 21812/PB)
CONSTRUTORA ESTRELA LIMA
LTDA - ME
ITACIARA LUCENA CIRNE(OAB:
15846/PB)
359
Município de Arara/PB - Prefeitura Municipal, pelo seu gestor.
GUARABIRA, 5 de Fevereiro de 2019. MARCELLO WANDERLEY
MAIA PAIVA. Juiz do Trabalho Substituto"
Guarabira, 15 de fevereiro de 2019.
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA ESTRELA LIMA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) 23.2017.5.13.0018">000025523.2017.5.13.0018
RECLAMANTE/AUTOR: GENILDO ALVES DOS SANTOS
Despacho
certidão de seq. 64b9b9d, apresentou o petitório de id. 2dd2623,
Processo Nº RTOrd-23.2017.5.13.0018">0000255-23.2017.5.13.0018
AUTOR
GENILDO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:
15717/PB)
ADVOGADO
EDINANDO JOSE DINIZ(OAB:
8583/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE ARARA
ADVOGADO
JOSE EVANDRO ALVES DA
TRINDADE(OAB: 18318/PB)
ADVOGADO
ANTONIO GREGORIO DA
SILVA(OAB: 21812/PB)
RÉU
CONSTRUTORA ESTRELA LIMA
LTDA - ME
ADVOGADO
ITACIARA LUCENA CIRNE(OAB:
15846/PB)
requerendo que este juízo proceda à avaliação/orçamento dos
Intimado(s)/Citado(s):
RECLAMADO(A)/RÉU: CONSTRUTORA ESTRELA LIMA LTDA ME, MUNICIPIO DE ARARA
NOTIFICAÇÃO:
Ficam as partes notificadas, por seus advogados, do despacho
exarado no ID. f8710b1 - Pág. 1: de teor seguinte:
"DESPACHO: O exequente, instado para se manifestar acerca da
custos da conclusão da obra objeto da presente lide em
- MUNICIPIO DE ARARA
comparação com os termos da referida certidão, de modo que o a
diferença apurada seja levantada em seu proveito.
Da análise do caderno processual eletrônico, verifica-se que o
PODER JUDICIÁRIO
Município de Arara noticiou através do petitório de id. 337cf19 que
JUSTIÇA DO TRABALHO
firmou TAC - Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa
executada, de maneira que só disponibilizará em seu favor a
quantia restante (R$ 55.781,33) após a conclusão da obra,
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) 0000255-
momento em que cumprirá o mandado expedido em favor dos
23.2017.5.13.0018
presentes autos. Ademais, caso o Prefeito Constitucional do
RECLAMANTE/AUTOR: GENILDO ALVES DOS SANTOS
Município de Arara/PB não cumpra as determinações emanadas no
mandado de id. 494f225 estará sujeito à pena de multa de 20%
RECLAMADO(A)/RÉU: CONSTRUTORA ESTRELA LIMA LTDA -
sobre o valor da causa, com fulcro no art. 77, § 2º, do CPC, aplicado
ME, MUNICIPIO DE ARARA
subsidiariamente ao Processo do Trabalho, além de outras sanções
previstas em lei. A vistoria requerida, na verdade um perícia, por
NOTIFICAÇÃO:
sua vez, dependeria de avaliação técnica específica, não se
mostrando razoável no presente momento, até mesmo em razão do
Ficam as partes notificadas, por seus advogados, do despacho
custo que demandaria ao processo.Notifiquem-se, inclusive o
exarado no ID. f8710b1 - Pág. 1: de teor seguinte:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130493