TRT13 26/09/2018 ° pagina ° 351 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2569/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
PETROLEO ESPIRITO SANTO
EIRELI - ME
GERALDO VALE CAVALCANTE
FILHO(OAB: 12633/PB)
CASTELINHO COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
LTDA - EPP
GERALDO VALE CAVALCANTE
FILHO(OAB: 12633/PB)
351
ADVOGADO
GERALDO CAMPELO DA FONSECA
FILHO(OAB: 19382-D/PE)
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSENILDA SOUZA CARVALHO DA SILVA
Ficam as partes cientes de sentença prolatada, disponível nos
Intimado(s)/Citado(s):
- CASTELINHO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E
LUBRIFICANTES LTDA - EPP
autos, contendo, em síntese, o seguinte teor:
"... decido: a) extinguir o processo, com resolução do mérito, em
FICAM AS PARTES E ADVOGADOS NOTIFICADOS PARA
relação aos pedidos anteriores a 28.08.2012, atingidos pela
TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA ID Nº8e050fc
Sentença
Processo Nº RTOrd-0131980-94.2015.5.13.0022
AUTOR
ANA KARLA GABRIEL DA SILVA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA
ESCOREL(OAB: 20672/PB)
RÉU
PETROLEO ESPIRITO SANTO
EIRELI - ME
ADVOGADO
GERALDO VALE CAVALCANTE
FILHO(OAB: 12633/PB)
RÉU
CASTELINHO COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
LTDA - EPP
ADVOGADO
GERALDO VALE CAVALCANTE
FILHO(OAB: 12633/PB)
prescrição quinquenal, nos termos do artigo 487, II, do CPC/2015);
b) julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados na
presente reclamação trabalhista, proposta por JOSENILDA SOUZA
CARVALHO
DA
SILVA
em
face
de
BOMPREÇO
SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, para condenar o
reclamado a pagar à reclamante, no prazo de 48 horas após o
trânsito em julgado da presente condenação: 1) diferenças salariais
entre seu salário e o salário do paradigma apresentado, a partir de
março/2014, com reflexos sobre aviso prévio, férias acrescidas do
terço constitucional, 13º salários, horas extras, DSR, FGTS e multa
Intimado(s)/Citado(s):
fundiária rescisória de 40%; 2) horas extras referentes aos 15
- CASTELINHO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E
LUBRIFICANTES LTDA - EPP
- PETROLEO ESPIRITO SANTO EIRELI - ME
minutos de intervalo de descanso que não lhe foram regularmente
concedidos pelo reclamado, sempre antes do início da sua jornada
extraordinária, conforme controles de ponto apresentados, com
FICAM AS PARTES E ADVOGADOS NOTIFICADOS PARA
acréscimo de 80%, e reflexos em aviso prévio, férias, com o terço
TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA ID Nº8e050fc
constitucional, 13º salários, DSR, FGTS e multa rescisória de 40%;
Sentença
Processo Nº RTOrd-0131980-94.2015.5.13.0022
AUTOR
ANA KARLA GABRIEL DA SILVA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA
ESCOREL(OAB: 20672/PB)
RÉU
PETROLEO ESPIRITO SANTO
EIRELI - ME
ADVOGADO
GERALDO VALE CAVALCANTE
FILHO(OAB: 12633/PB)
RÉU
CASTELINHO COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
LTDA - EPP
ADVOGADO
GERALDO VALE CAVALCANTE
FILHO(OAB: 12633/PB)
3) adicional de insalubridade, em grau médio, no percentual de
20%, a incidir sobre o salário mínimo legal, com repercussão sobre
aviso prévio, horas extras, 13º salários, férias, com o terço
constitucional, FGTS, multa rescisória. Tudo nos termos da
fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo
com se nele estivesse transcrita. Deve o reclamado efetuar a
correção nas anotações de cargo e salário contidas na CTPS da
reclamante, no prazo e sob as penas a serem definidas na fase de
execução do julgado. Deferidos à reclamante os benefícios da
justiça gratuita. Honorários periciais a cargo do reclamado,
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO ESPIRITO SANTO EIRELI - ME
sucumbente no objeto da perícia, fixados em R$ 1.500,00 (mil e
quinhentos reais). Custas processuais pelo reclamado, no valor de
FICAM AS PARTES E ADVOGADOS NOTIFICADOS PARA
R$600,00 (seiscentos reais), à base de 2% sobre R$30.000,00
TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA ID Nº8e050fc
(trinta mil reais), valor arbitrado à condenação para os devidos
Sentença
Processo Nº RTOrd-0001206-05.2017.5.13.0022
AUTOR
JOSENILDA SOUZA CARVALHO DA
SILVA
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124530
fins...."
Sentença
Processo Nº RTOrd-0001206-05.2017.5.13.0022
AUTOR
JOSENILDA SOUZA CARVALHO DA
SILVA
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)