TRT13 25/09/2018 ° pagina ° 563 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2568/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018
563
ADVOGADO
Devolução de
18091717080510400
Certidão
mandado de ID
ADVOGADO
000008937506
18091411260136700
Mandado
ISRAEL REMORA PEREIRA DE
AGUIAR MENDES(OAB: 17757/PB)
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA
SANTA RITA-CARTORIO 2 OFICIO
NOTAS
TESTEMUNHA
TERCEIRO
INTERESSADO
Mandado
000008922416
18091411260119900
Intimação
Intimação
000008922415
Certidão de inclusão
Intimado(s)/Citado(s):
- ASS.PROMOC DO ANCIAO DONA LICOTA C DA CUNHA
MAROJA
- MARIA DA PENHA SERGIO GUEDES
18091411234711000
Certidão
em pauta
000008922384
TERMOD DE
18091410564264300
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Documento Diverso
PROCESSUAL
000008921956
Fundamentação
DESPACHO
Carteira de Trabalho Carteira de Trabalho 18091410562596600
A experiência deste Juízo tem levado à conclusão de que o
e Previdência Social
procedimento de penhora na "boca do caixa", no "caixa" ou no
e Previdência Social
000008921951
"faturamento", afigura-se de difícil operacionalização, haja vista a
Carteira de
Carteira de
18091410554704300
necessidade de conhecimentos técnicos de administração e
Identidade/Registro
Identidade/Registro
000008921935
finanças por parte do Oficial de Justiça incumbido da realização da
diligência, bem assim cuidados especiais relativos à segurança.
COMPROVANTE DE
18091410561009400
Por outro lado, há na legislação processual pátria disposição
000008921942
expressa acerca da possibilidade de realização da penhora recair
Documento Diverso
RESIDÊNCIA
sobre o próprio empreendimento comercial, cabendo ao Juízo
Carteira de Trabalho Carteira de Trabalho 18091410562136200
decidir acerca daquele que exercerá o encargo de depositário, ao
e Previdência Social
qual será atribuída a administração do estabelecimento (CPC, art.
e Previdência Social
000008921950
836, parágrafo 2º).
18091410553741500
Procuração
Procuração
000008921930
Isso posto, intimem-se o representante legal da parte executada e a
parte exequente para, no prazo comum de 30 dias, manifestarem
perante este perante este Juízo o interesse em assumir o encargo
18091410543323400
Petição Inicial
de depositário, devendo nesta hipótese apresentar a forma de
Petição Inicial
000008921920
administração contendo, principalmente, o prazo para quitação da
dívida exequenda.
Intimem-se.
/vfr
25 de Setembro de 2018
Assinatura
SANTA RITA, 24 de Setembro de 2018
Vara do Trabalho de Santa Rita
Notificação
Despacho
Processo Nº RTOrd-0130382-87.2015.5.13.0028
AUTOR
MARIA DA PENHA SERGIO GUEDES
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
RÉU
ASS.PROMOC DO ANCIAO DONA
LICOTA C DA CUNHA MAROJA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124439
LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº RTOrd-0044000-41.2008.5.13.0027
AUTOR
INSS - INSTITUTO NACIONAL DA
SEGURIDADE SOCIAL
(PROCURADORIA)
ADVOGADO
JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:
12206/PB)