TRT13 18/09/2018 ° pagina ° 580 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2563/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018
8610f2b).
580
LINDINALDO SILVA MARINHO
II- Considerando o mencionado bloqueio, DÁ-SE FORÇA DE
Juiz do Trabalho Substituto
Decisão
EDITAL ao presente despacho para que seja INTIMADA a parte
executada SANDES CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - EPP,
CNPJ 01.238.482/0001-85, hoje com endereço não sabido, do
BLOQUEIO acima mencionado, para se manifestar, querendo, no
prazo de 5 dias.
lm
Processo Nº RTSum-0000133-46.2018.5.13.0027
AUTOR
CLEYTON GONCALVES BELARMINO
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
COMPANHIA USINA SAO JOAO
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Assinatura
- CLEYTON GONCALVES BELARMINO
- COMPANHIA USINA SAO JOAO
SANTA RITA, 17 de Setembro de 2018
LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz do Trabalho Substituto
PODER JUDICIÁRIO
Despacho
Processo Nº RTSum-0000512-84.2018.5.13.0027
AUTOR
OCIMAR JOSE DO MONTE
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
ADVOGADO
RENATA SOUSA MANGUEIRA(OAB:
24488/PB)
RÉU
CIA INDUSTRIAL DE CERAMICA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO(OAB:
19600/PB)
RÉU
ITS INDUSTRIA E TRANSPORTES
LTDA - EPP
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO(OAB:
19600/PB)
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO
I - Em diversos processos que tramitam nessa Unidade Judiciária,
foram infrutíferas todas as diligências expropriatórias realizadas
contra a reclamada. A utilização do BACENJUD restou inexitosa. As
pesquisas ao RENAJUD e ao INFOJUD (mais precisamente, à DOI
- Declaração de Operações Imobiliárias) não resultaram em
localização de bens passíveis de penhora, de propriedade da
empresa executada. Por fim, como evidenciado em outros, não há
bens na sede da reclamada que possam atrair interessados em
Intimado(s)/Citado(s):
- CIA INDUSTRIAL DE CERAMICA
- ITS INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA - EPP
- OCIMAR JOSE DO MONTE
eventual hasta pública. São bens de expropriação improvável, dada
a sua especificidade. Exemplo disso são os Processos 013034157.2014.5.13.0028 e 000014900-36.2011.5.13.0027 (SUAP), com
penhoras realizadas em 04/11/2016 e 14/12/2016, cuja hasta
pública se arrasta até a presente data, sem notícias acerca de
PODER JUDICIÁRIO
licitantes interessados.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Assim, buscando imprimir à execução um rito mais célere, com a
Fundamentação
economia dos atos processuais, determinei a reunião das
DESPACHO
execuções movidas contra a Companhia Usina São João nos autos
I- Tendo em vista a entrega do laudo pelo perito(a) nomeado(a) por
da Reclamação Trabalhista n. 0130341-57.2014.5.13.0028, na qual
este Juízo, e para custear as despesas iniciais do perito, oficie-se
foi exarado despacho de seguinte teor:
ao Tribunal para que providencie a antecipação dos honorários
DESPACHO
periciais, na forma contida no art. 4º do ATO TRT GP N. 065/2018.
I - Em diversos processos que tramitam nessa Unidade Judiciária,
II- Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo, no
foram infrutíferas todas as diligências expropriatórias realizadas
prazo de 05 dias.
contra a reclamada. A utilização do BACENJUD restou inexitosa. As
vfr
pesquisas ao RENAJUD e ao INFOJUD (mais precisamente, à DOI
- Declaração de Operações Imobiliárias) não resultaram em
Assinatura
localização de bens passíveis de penhora, de propriedade da
SANTA RITA, 17 de Setembro de 2018
empresa executada. Por fim, como evidenciado no presente
processo e em outros, não há bens na sede da reclamada que
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