TRT13 26/07/2018 ° pagina ° 298 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2526/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
54, para efeito de aplicação do art. 11-A da CLT.
298
de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois
anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as
certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do
beneficiário".
Desta forma, determino o sobrestamento dos presentes autos pelo
prazo de 02 (dois) anos. (Decisão - complemento - Suspenso ou
JOAO PESSOA, 6 de Julho de 2018
sobrestado o processo por decisão judicial).
Dê-se ciência aos advogados MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
FILHO - OAB: PB13338-B - CPF: 007.513.484-57, e LAISSA
Juiz do Trabalho Substituto
CAMILA MELO DE OLIVEIRA - OAB: PB22225 - CPF: 062.672.80454, para efeito de aplicação do art. 11-A da CLT.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001679-67.2017.5.13.0029
AUTOR
IZABEL DA CONCEICAO SILVA DE
MELO
ADVOGADO
EMANOEL DA SILVA ALVES(OAB:
23117/PB)
ADVOGADO
RONALDO BATISTA GUEDES
JUNIOR(OAB: 23727/PB)
RÉU
AUGUSTO BALEEIRO BELTRAO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR
FILHO(OAB: 13338-B/PB)
ADVOGADO
LAISSA CAMILA MELO DE
OLIVEIRA(OAB: 22225/PB)
JOAO PESSOA, 6 de Julho de 2018
Intimado(s)/Citado(s):
- AUGUSTO BALEEIRO BELTRAO
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
PODER JUDICIÁRIO
Notificação
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO
Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de
improcedência, bem como, que foi deferida a justiça gratuita ao
reclamante, com condenação em honorários sucumbenciais no
Processo Nº RTOrd-0001679-67.2017.5.13.0029
AUTOR
IZABEL DA CONCEICAO SILVA DE
MELO
ADVOGADO
EMANOEL DA SILVA ALVES(OAB:
23117/PB)
ADVOGADO
RONALDO BATISTA GUEDES
JUNIOR(OAB: 23727/PB)
RÉU
AUGUSTO BALEEIRO BELTRAO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR
FILHO(OAB: 13338-B/PB)
ADVOGADO
LAISSA CAMILA MELO DE
OLIVEIRA(OAB: 22225/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUGUSTO BALEEIRO BELTRAO
importe de R$ 4.499,58 (quatro mil, novecentos e noventa e nove
reais e cinquenta e oito centavos),, deve ser observado o disposto
no § 4º do art. 791-A da CLT: "vencido o beneficiário da justiça
PODER JUDICIÁRIO
gratuita, desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro
JUSTIÇA DO TRABALHO
processo, créditos capazes de suportar a despesa, as obrigações
decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121988