TRT13 09/05/2018 ° pagina ° 165 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2470/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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suas contas bancárias, configurando-se referida conduta como
fraude à execução (art. 792, IV, do CPC), além de atentar contra a
Poder Judiciário
dignidade da justiça (art. 774, I e II, do CPC).
Com efeito, atenta contra o prestígio do sistema de Justiça todo e
Fórum Maximiano Figueiredo
qualquer ato que obstaculize a satisfação do direito reconhecido em
sentença, cabendo ao Magistrado impedi-lo ou coibi-lo, velando
pela dignidade da Justiça, nos termos do art. 139, III, do CPC.
Av. Dep. Odon Bezerra, 184, Tambiá - Empresarial João Medeiros Piso E1 - CEP 58.020-500 - João Pessoa- PB
A ser assim, DECIDE-SE:
a) incluir na demanda, na condição de terceiros interessados, Marta
3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
de Castro Marques (CPF: 768.562.674-87) e Thayana Evangelista
Maroja (CPF n.º 018.108.224-16), cadastrando-se para elas o
[email protected] - Tel.: (83)3533-6353
mesmo patrono da executada até ulterior manifestação deste Juízo;
b) realizar, como medida cautelar incidental, com supedâneo no
CONTRATO ECT/DR/PB TRT - PB Nº 9912279271
poder geral de cautela (art. 765, da CLT), nos termos do art. 300 e
seguintes do CPC, o ARRESTO de numerários nas contas
bancárias de Marta de Castro Marques (CPF: 768.562.674-87) no
3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
valor de R$ 3.020,00 e Thayana Evangelista Maroja (CPF n.º
AVENIDA DEPUTADO ODON BEZERRA, 184, Empresarial João
018.108.224-16) no valor de R$ 2.085,00;
Medeiros - Piso E1, TAMBIÁ, JOAO PESSOA - PB - CEP: 58020-
c) aplicar a executada multa de 1% do valor atualizado do débito em
500
execução em razão da pratica de ato atentatório a dignidade da
RECLAMANTE/AUTOR: JORGE MAXIMIANO DA SILVA
justiça;
Após o resultado da consulta, intimem-se os terceiros interessados
para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Faça
Advogado(s) do reclamante: VALTER DE MELO
constar na intimação que os terceiros interessados deverão se
RECLAMADO/RÉU: CARLOS EDUARDO CAVALCANTI
abster de repassar os valores das parcelas vincendas até ulterior
GONCALVES - ME, CARLOS EDUARDO CAVALCANTI
manifestação.
GONCALVES
Dê-se ciência à exequente, através do patrono habilitado nestes
autos eletrônicos, valendo a publicação como notificação./favo
Advogado(s) do reclamado: DOUGLAS PINHEIRO BEZERRA
Assinatura
Destinatário:
JOAO PESSOA, 9 de Maio de 2018
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - 0130647-
Juiz do Trabalho Titular
67.2015.5.13.0003
Notificação
NOTIFICAÇÃO
Processo Nº RTOrd-0130647-67.2015.5.13.0003
AUTOR
JORGE MAXIMIANO DA SILVA
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
RÉU
CARLOS EDUARDO CAVALCANTI
GONCALVES - ME
ADVOGADO
DOUGLAS PINHEIRO
BEZERRA(OAB: 18567/PB)
RÉU
CARLOS EDUARDO CAVALCANTI
GONCALVES
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Fica V. Sª(reclamado) NOTIFICADO para, no prazo de 05(cinco)
dias, comprovar o pagamento do valor relativo aos 30% (trinta por
cento) do parcelamento requerido (R$1.040,22), sob pena de
execução.
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES - ME
JOAO PESSOA, 8 de Maio de 2018
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118856