TRT13 25/04/2018 ° pagina ° 99 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2461/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Sustenta o embargante que a sentença foi contraditória, pois
judicial.
Notificação
entendeu que a decisão foi prolatada de acordo com as regras
processuais vigentes à época da conclusão dos autos para
julgamento, à exceção, apenas, em relação aos honorários
periciais, ante o teor do ato GP nº 065/2018, pelo que ficou
determinado que o pagamento de tal título, em relação às
sentenças proferidas a partir de 11/11/2017, somente será
autorizado quando o beneficiário da justiça gratuita não tenha obtido
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Processo Nº RTSum-0002082-54.2016.5.13.0002
AUTOR
VANDJELMA DE OLIVEIRA PONTES
DOS SANTOS
ADVOGADO
MARIO AISLAN MOREIRA
CORREA(OAB: 139845/MG)
ADVOGADO
JOSE ALBERTO BARROCA FALCAO
NETO(OAB: 16798/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
FELIPE DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 108003/MG)
créditos capazes de suportar a despesas referida, ainda que em
outro processo. Todavia, o presente ato utilizado para dar subsídio
Intimado(s)/Citado(s):
- VANDJELMA DE OLIVEIRA PONTES DOS SANTOS
à condenação imputada em momento nenhum afirma que os
processos com sentença proferida a partir de 11/11/2017, afirma
que deverá haver a condenação do reclamante, quando não
assistido das benesses do art. 790-B da CLT, antes a referida Lei
Fica a reclamante intimada a comparecer a Secretaria deste Juízo,
no prazo de 05 (cinco) dias, com a finalidade de receber alvará
judicial.
mencionada.
Notificação
Não assiste razão ao embargante.
A inconformação aventada não decorre de qualquer contradição do
julgado, consistindo, na verdade, em tentativa de reexame da
matéria, o que não se admite pela via dos embargos declaratórios.
Sua irresignação, portanto, deve ser canalizada para o remédio
jurídico adequado e endereçada ao Juízo com competência
funcional para revisão.
DECISÃO
Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração
apresentados por ANTONIO PINTO RIBEIRO NETOnos termos
Processo Nº RTOrd-0002109-37.2016.5.13.0002
AUTOR
AURELIO BEZERRA DOS SANTOS
ADVOGADO
JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 14363/PB)
RÉU
ELIZABETH REVESTIMENTOS LTDA
ADVOGADO
MARCELLO AZEVEDO MINHAQUI
FERREIRA(OAB: 18692/PB)
ADVOGADO
MARIA GLAUCE CARVALHO DO
NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:
8337-B/PB)
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
PERITO
SAMUEL CARLOS GOMES DE
MORAIS
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
supramencionados.
Intimado(s)/Citado(s):
Intimem-se as partes.
- AURELIO BEZERRA DOS SANTOS
Fica o reclamante intimado para retirar a guia de depósito, referente
Assinatura
ao seu crédito.
JOAO PESSOA, 23 de Abril de 2018
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº RTSum-0002082-54.2016.5.13.0002
AUTOR
VANDJELMA DE OLIVEIRA PONTES
DOS SANTOS
ADVOGADO
MARIO AISLAN MOREIRA
CORREA(OAB: 139845/MG)
ADVOGADO
JOSE ALBERTO BARROCA FALCAO
NETO(OAB: 16798/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
FELIPE DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 108003/MG)
Despacho
Processo Nº RTOrd-0002159-63.2016.5.13.0002
AUTOR
CLAUDEMIR SABINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANGELICA GURGEL BELLO
BUTRUS(OAB: 13301/PB)
ADVOGADO
RODRIGO SILVA PAREDES
MOREIRA(OAB: 11429/PB)
RÉU
ANTONIO MANUEL RIBEIRO
CARRETAS
RÉU
ANTONIO MANUEL RIBEIRO
CARRETAS - ME
TERCEIRO
Instituto Nacional do Seguro Social
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDEMIR SABINO DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- VANDJELMA DE OLIVEIRA PONTES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
Fica a reclamante intimada a comparecer a Secretaria deste Juízo,
no prazo de 05 (cinco) dias, com a finalidade de receber alvará
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118361
JUSTIÇA DO TRABALHO