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TRT13 ° 2460/2018 ° Página 667

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TRT13 24/04/2018 ° pagina ° 667 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2460/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
AUTOR

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - 41.2018.5.13.0014">000012341.2018.5.13.0014

ADVOGADO
ADVOGADO

NOTIFICAÇÃO
AUTOR
ADVOGADO
Fica V. Sª. notificado (a) nos seguintes termos:
ADVOGADO
AUTOR

II- DISPOSITIVO

ADVOGADO
Isso posto, na ação que move GRACILEIA DA SILVA GOMES,

ADVOGADO

LUZINEIDE DO NASCIMENTO SILVA, POLLIANNE PAULA
COSTA DE SOUZA, RITA SIQUEIRA DA SILVA, SILVANIA

AUTOR
ADVOGADO

SANTOS PLACIDO e SORAYA LUCIENE MARQUES PEREIRA
em face de MUNICÍPIO DE LAGOA SECA, acolho a preliminar de

ADVOGADO

incompetência da Justiça do Trabalho e extingo os pedidos do

RÉU

período estatutário sem resolução do mérito, com base no art.

Intimado(s)/Citado(s):

485, inciso IV do NCPC e extingo com resolução do mérito as
pretensões condenatórias da época celetistaporque prescritas,
conforme fundamentação supra que a este dispositivo se integra
para todos os fins.

667
SIMONE CARDOSO VENANCIO
NASCIMENTO
JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES
DE SOUSA(OAB: 14422/PB)
LUCIA DE FATIMA CORREIA
LIMA(OAB: 6748/PB)
RITA SIQUEIRA DA SILVA
JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES
DE SOUSA(OAB: 14422/PB)
LUCIA DE FATIMA CORREIA
LIMA(OAB: 6748/PB)
POLLIANNE PAULA COSTA DE
SOUZA
JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES
DE SOUSA(OAB: 14422/PB)
LUCIA DE FATIMA CORREIA
LIMA(OAB: 6748/PB)
SILVANIA SANTOS PLACIDO
JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES
DE SOUSA(OAB: 14422/PB)
LUCIA DE FATIMA CORREIA
LIMA(OAB: 6748/PB)
MUNICIPIO DE LAGOA SECA

- GRACILEIA DA SILVA GOMES
- LUZINEIDE DO NASCIMENTO SILVA
- POLLIANNE PAULA COSTA DE SOUZA
- RITA SIQUEIRA DA SILVA
- SILVANIA SANTOS PLACIDO
- SIMONE CARDOSO VENANCIO NASCIMENTO
- SORAYA LUCIENE MARQUES PEREIRA

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - 0000123Custas pelas autoras no valor de R$20,00, calculadas sobre o valor

41.2018.5.13.0014

atribuído à causa de R$1.000,00, dispensadas na forma da lei.

NOTIFICAÇÃO

Fica V. Sª. notificado (a) nos seguintes termos:
Intimem-se as partes.

II- DISPOSITIVO

Isso posto, na ação que move GRACILEIA DA SILVA GOMES,
LUZINEIDE DO NASCIMENTO SILVA, POLLIANNE PAULA
LEONARDO VICENTE ALVES
6ª Vara do Trabalho de Campina Grande - PB

Sentença
Processo Nº RTOrd-0000123-41.2018.5.13.0014
AUTOR
LUZINEIDE DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES
DE SOUSA(OAB: 14422/PB)
ADVOGADO
LUCIA DE FATIMA CORREIA
LIMA(OAB: 6748/PB)
AUTOR
GRACILEIA DA SILVA GOMES
ADVOGADO
JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES
DE SOUSA(OAB: 14422/PB)
ADVOGADO
LUCIA DE FATIMA CORREIA
LIMA(OAB: 6748/PB)
AUTOR
SORAYA LUCIENE MARQUES
PEREIRA
ADVOGADO
JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES
DE SOUSA(OAB: 14422/PB)
ADVOGADO
LUCIA DE FATIMA CORREIA
LIMA(OAB: 6748/PB)

COSTA DE SOUZA, RITA SIQUEIRA DA SILVA, SILVANIA
SANTOS PLACIDO e SORAYA LUCIENE MARQUES PEREIRA
em face de MUNICÍPIO DE LAGOA SECA, acolho a preliminar de
incompetência da Justiça do Trabalho e extingo os pedidos do
período estatutário sem resolução do mérito, com base no art.
485, inciso IV do NCPC e extingo com resolução do mérito as
pretensões condenatórias da época celetistaporque prescritas,
conforme fundamentação supra que a este dispositivo se integra
para todos os fins.

Custas pelas autoras no valor de R$20,00, calculadas sobre o valor
atribuído à causa de R$1.000,00, dispensadas na forma da lei.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 118264

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