TRT13 15/03/2018 ° pagina ° 695 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2435/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018
RÉU
ADVOGADO
695
COPA ENGENHARIA LTDA
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- COPA ENGENHARIA LTDA
DESPACHO
Ciência a(às) parte(s) do(a) SENTENÇA Id- fa9a5d2 .
Sentença
O atraso de apenas dois dias na segunda parcela não tem o condão
de impor a aplicação da multa pelo descumprimento do acordo, a
qual tem por função compelir o devedor ao pagamento, não sendo
seu objetivo causar enriquecimento sem causa a quem quer que
seja.
Considerando o contexto do cumprimento do acordo, seja em
Processo Nº RTOrd-0001488-28.2017.5.13.0027
AUTOR
ANTONIO BENEDITO DE MOURA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
WILSON TRANSPORTES EIRELI EPP
RÉU
T M P - TRANSPORTE
METROPOLITANO EIRELI
ADVOGADO
JOSE LINDOMAR SOARES
JUNIOR(OAB: 5788/PB)
relação ao número total de parcelas (oito) e o valor de cada
(R$10.000,00), seria extremamente desproporcional a incidência da
Intimado(s)/Citado(s):
- T M P - TRANSPORTE METROPOLITANO EIRELI
multa na forma pretendida, em face do pequeno atraso,
diferentemente da situação de falta de pagamento.
Ciência a(às) parte(s) do(a) DECISÃO Id-4dab37b .
Sentença
Dessa forma, não vejo má-fé da parte devedora nem tampouco
houve comprovação de prejuízo à parte credora ou ao seu
procurador capazes de justificar a aplicação da multa.
Processo Nº RTOrd-0001600-94.2017.5.13.0027
AUTOR
ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA
DANTAS
ADVOGADO
JONATHAN DE OLIVEIRA
ALVES(OAB: 22560/PB)
RÉU
EMPRESA DE TRANSPORTES
ALMEIDA LTDA - ME
INTIME-SE a devedora para comprovar as custas processuais,
recolhimentos previdenciários e honorários periciais, no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de prosseguimento da EXECUÇÃO.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA DANTAS
Ciência a(às) parte(s) do(a) SENTENÇA Id-e42d25e .
Sentença
Sentença
Processo Nº RTOrd-0001461-45.2017.5.13.0027
AUTOR
SILVANO ANSELMO DE LIMA
ADVOGADO
FÁBIO CARNEIRO DA CUNHA
AMORIM(OAB: 19033/PB)
ADVOGADO
RAFAEL SERRANO CARNEIRO
DANTAS(OAB: 16561/PB)
ADVOGADO
DELOSMAR CONSTANTINO DE
FRANCA OLIVEIRA(OAB: 14279/PB)
RÉU
COPA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVANO ANSELMO DE LIMA
Ciência a(às) parte(s) do(a) SENTENÇA Id- fa9a5d2 .
Sentença
Processo Nº RTOrd-0001461-45.2017.5.13.0027
AUTOR
SILVANO ANSELMO DE LIMA
ADVOGADO
FÁBIO CARNEIRO DA CUNHA
AMORIM(OAB: 19033/PB)
ADVOGADO
RAFAEL SERRANO CARNEIRO
DANTAS(OAB: 16561/PB)
ADVOGADO
DELOSMAR CONSTANTINO DE
FRANCA OLIVEIRA(OAB: 14279/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116759
Sentença
Processo Nº RTOrd-0001615-63.2017.5.13.0027
AUTOR
RICARDO DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 24302/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE BAYEUX
ADVOGADO
POLIANA FERREIRA BORGES(OAB:
17981/PB)
ADVOGADO
ADEILTON HILARIO JUNIOR(OAB:
10047/PB)
ADVOGADO
SAULO MARCELO DA SILVEIRA
JUNIOR(OAB: 18182/PB)
ADVOGADO
WILLIAM ALVES BEZERRA(OAB:
14822/PB)
RÉU
M CONSTRUCOES & SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
CAMILA DE OLIVEIRA
PRAXEDES(OAB: 9967/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO DE SOUZA SANTOS
Ciência a(às) parte(s) do(a) SENTENÇA Id- 5a0b71c.
Sentença
Processo Nº RTOrd-0001615-63.2017.5.13.0027
AUTOR
RICARDO DE SOUZA SANTOS